Obsolescência Programada

OBSOLESCENCIA PROGRAMADA

Professora: Polyanna Angelote Camelo

UNIBRATEC
Curso Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Recife, 2014

TEMA

Obsolescência Programada

DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema da obsolescência programada,o qual foi delimitado pela perspectiva utilizada para a sua análise, qual seja, a do Direito Ambiental brasileiro, buscando contribuir com o desenvolvimento da pesquisa científica jurídica brasileira.
A obsolescência programada consiste no encurtamento da vida útil de um bem ou produto, o qual é projetado para que sua durabilidade ou funcionamento se dê apenas por um período reduzido, de forma que os consumidores tenham que realizar outra compra em um espaço menor de tempo, aumentando, assim, a lucratividade das empresas.
A obsolescência programada já foi amplamente debatida nas áreas da economia, da administração e das engenharias. Todavia, no campo do Direito, o tema havia sido abordado apenas sob a ótica do Direito do Consumidor, sendo necessária uma análise acurada sob a perspectiva do Direito Ambiental.
Apesar de os estudos jurídicos existentes se concentrarem no vínculo da obsolescência programada com as relações de consumo, o tema apresenta forte ligação com o Direito Ambiental, haja vista as empresas se valerem de estratégias de obsolescência para a maximização de seus ganhos em detrimento da sociedade e do meio ambiente.
Produtos duráveis acabaram se tornando descartáveis, o que aumentou muito a necessidade de utilização de recursos naturais, a produção de lixo e as emissões de gás carbônico (CO2),resultando na degradação intensa do meio ambiente.
Levando-se em conta tais argumentos, foram propostas as seguintes questões para o desenvolvimento do trabalho: a prática da obsolescência programada pelas empresas pode ser considerada ilegal diante da legislação protetiva