Pedido De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( Art. 790, § 3º, da CLT c/c Lei 1060/50 c/c Lei 5584/70). - FATOS E FUNDAMENTOS (juntos ou separados) - TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA art. 273 CPC c/c art. 769 CLT e LIMINAR: art. 659, IX e X, CLT). -ROL DOS PEDIDOS - ENCERRAMENTO 2. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina) Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris,…

Sumário Introdução ...................................................................................................................... 02 Capítulo 1 – Criação da Empresa: Conceitos Pessoa Jurídica ....................................... 03 Capítulo 2 – Marketing: A Empresa .............................................................................. 08 Capítulo 3 – Contabilidade: Relatório Contábil da Empresa ........................................ 18 …

Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: a) Qualificar a constituição empresarial. b) Identificar os efeitos da personificação c) Compreender o nome empresarial; d) Identificar a desconsideração da personalidade jurídica. TEMA Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO •…

lucrativo lucrativo associação mercantil – Dto Com. fundação Civil – Dto Civil No nCC 1) Empresário Individual – Pessoa Física 2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro Simples Atividade econômica lucro 3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades Associações Fundações Art. 981. “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,…

Entidades Estatais (Político Administrativas de Direito Público (União, Estados Membros, DF e Municípios) Entidades Administrativas Pública Indireta: -> Autarquias e Fundações : pessoa jurídica dir. público. -> Empresa Pública e Soc Econ Mista: pessoa jur dir privado Associações -> Legalmente constituídas…

violação;(...)". Saliente-se que com a violação ao direito à imagem, o corpo e as suas funções não sofrem alteração física, mas observa-se uma modificação de caráter moral. A proteção jurídica à imagem é fundamental, pois preserva à pessoa, simultaneamente, a defesa de componentes essenciais de sua personalidade e do respectivo patrimônio, pelo valor econômico que representa. O Código Civil agasalha, da mesma forma, a reparabilidade dos danos morais. O art. 186 trata da reparação…

sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É…

distinção entre a firma individual e a pessoa física do empresário. 4.2.2.2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA - pessoa jurídica, composta pela sociedade de pessoas naturais e/ou jurídicas. Os sócios da sociedade empresária são classificados de acordo com a colaboração dada à sociedade:  SÓCIOS EMPREENDEDORES: os empreendedores, além do capital, costumam devotar também trabalho à pessoa jurídica, trabalham na empresa na condição de seus administradores, ou as controlam;  SÓCIOS…

com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno,…

mencionado, responsabilidade por verbas trabalhistas, sendo incontroverso que a Terceira Ré é parte estranha a presente relação jurídica. II.2.6. E, conforme adverte NELSON NERY JUNIOR ("in" Código de Processo Civil Anotado, 4ª ed., São Paulo, RT, 1999, pág. nº 435/6): "A norma indica que as condições da ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da…