Aspectos relevantes da desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil de 2002

ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002

INTRODUÇÃO

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema.
Por este trabalho monográfico também se desenvolveu o estudo sobre esse instituto. No entanto, o principal objetivo de sua elaboração foi ultrapassar as teorias existentes acerca do tema em questão, para conferir especial atenção à sua forma de aplicação. A indagação que se faz é a seguinte: a exigência do devido processo legal para a expedição de um provimento extravagante, que justifique invadir a barreira do artigo 50 do Código Civil. Ressalte-se que esse questionamento surgiu da análise da conduta adotada por vários Órgão Julgadores que vem determinando a penhora de bens de sócios, por meio de simples despachos ordinatórios.
Com vistas a atender essa indagação, por questões didáticas, apresenta-se primeiramente as disposições teóricas sobre os institutos jurídicos envolvidos, servindo-se essas de base para a conclusão ao final alcançada.
Assim, no primeiro capítulo deste trabalho, dispõe-se acerca da personificação societária, pois antes de se desconsiderar a pessoa jurídica, importante se faz estabelecer diretrizes sobre a sua caracterização.
Com efeito, no segundo capítulo, faz-se o estudo teórico acerca da desconsideração da personalidade jurídica. E, no capítulo seguinte, disserta-se sobre o devido processo legal.
O ponto crucial deste estudo é o quarto capítulo, em que realizando a conjugação dos fundamentos apresentados nos ítens anteriores, analisa-se as diversas condutas adotadas por vários juízes, no íter processual, quanto à forma de aplicação da disregard doctrine.
Com fins de