Final_ Revista TJDFT_Análise Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Novo CPC_por Gustavo Lopes De Souza

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza

Brasília
2015
RESUMO

Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015.

O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico pátrio quanto ao procedimento cabível nos casos em é admitido a responsabilização dos sócios ou de administrador por obrigação contraída pela pessoa jurídica. Trata-se de uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na lei 13.105 de 2015, novo Código de Processo Civil.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito Empresarial. Pessoa Jurídica. Personalidade Jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Procedimento. Código de Processo Civil.

ABSTRACT

The scope of this research is to analyze the institution of piercing the corporate veil in the design of the new Code of Civil Procedure, which is intended to remedy the gap in the national legal system concerning the appropriate procedure in cases where it is admitted accountability of the partners or administrator obligation contracted by the corporation. To analyze the institution of piercing the corporate veil in the design of the law 13.105/2015 in the new Code of Civil Procedure.

Keywords: Civil Law. Business Law. Corporations. Legal Personality. Disregard of Corporate Personality. Procedure. Code of Civil Procedure.

INTRODUÇÃO

Trata-se de uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil - CPC. Com a recente aprovação do novo CPC, muito se tem debatido acerca das mudanças que o novo diploma processualista trará ao contexto jurídico e social quando entrar em vigor.
Cumpre ressaltar que o presente artigo não objetiva