Desconsideração da personalidade jurídica

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza'

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz histórica do instituto, o que se comprova pela existência de previsões normativas prolixas e inadequadas. Neste trabalho, serão apresentados principalmente os parâmetros tradicionais fonnadores do conceito de desconsideração como forma de propiciar uma análise conjugada e crítica entre a teoria e as leis brasileiras. Palavras-chave: Personalidade Jurídica; Desconsideração ABSTRACT: The first notions of disregard of legal personality of corporate veil existent in Brazilian Law, in doctrine seem not to have understood the real historie direction of the institute, as shown by the inadequate provisions. In this research there will be mainly presented the traditional parameters fonning the concept of disregard as a fonn of yielding a complete and criticaI analysis between Brazilian theory and legislation. Key-words: Corporate Veil; Disregard

, Mestre em Direito pela FDC. Professora da FDC. Advogada.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro de 2006

VANESSA RmEIRO CORRÊA SAMPAIO SOUZA

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1. Introdução
A ordem jurídica contribui para o fomento das relações comerciais e também para o desenvolvimento do mercado na medida em que regula a criação da pessoa jurídica, e especificamente no direito societário, as sociedades comerciais. A finalidade principal destas sociedades está consubstanciada em conferir uma oportunidade àqueles que querem exercer atos ligados ao comércio, mas que muitas vezes não possuem o capital necessário para a sua constituição. Além