Desconsideração da personalidade jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Ana Paula Salgado Rodrigues Gomes

Sumário

1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências

Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será demonstrado como o instituto vem sendo aplicado por alguns ramos do direito e a se tal medida deve ser adotada ou não como medida excepcional. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que procuram justificar a desconsideração da personalidade jurídica, à luz do princípio da segurança jurídica.

Palavras-chave: desconsideração da personalidade jurídica; teoria maior; teoria menor; medida excepcional; segurança jurídica;

1) INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve exposição sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analisando o tema de forma atual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Inicialmente será feita uma suscita exposição sobre o surgimento desta teoria, e ainda uma análise conceitual do instituto e as suas modalidades.
Será abordado ainda a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito civil e do direito do consumidor.
Por fim, será apresentado os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
A metodologia empregada nesse projeto atém-se à natureza dos objetos de indagação e aos fins visados para alcançar uma plena e rigorosa compreensão da realidade que se propõe analisar. Será realizado um estudo por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como base de estudo obras de renomados autores. Concomitantemente à analise doutrinária, promover-se-á o estudo da jurisprudência