desconsideraçao da personalidade juridica

Disciplina: Sociedades
Professora: Adriana
Aluno: Vanderlan Almeida Souza
Turma: N3
Sumário
Introdução
Personalização das sociedades.
A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.
Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor.
Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.
Considerações finais.
INTRODUÇÃO
Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é obrigatório a existência de pedido expresso da parte ou do Ministério Público quando couber sua intervenção. Ademais, é prescindível a configuração da insolvência da pessoa jurídica, bem ainda a demonstração da intenção fraudenta dos sócios. Por fim, mostra-se como requisito principal a utilização da pessoa jurídica de forma abusiva, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Defende-se a existência da pessoa jurídica, especialmente quanto a “consequência da personalidade” ligada a autonomia patrimonial, já que se mostra como importante incentivo para os empreendedores, que suportarão o risco de qualquer empreendimento nos limites do capital investido, não correndo risco de comprometerem o patrimônio individual. Contudo, em determinadas circunstâncias, especialmente quando há a pratica de ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoa