Desconsideração da PJ no CC/2002

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS
Curso de Direito
Disciplina de Direito Civil

Michelle Caminha
Vivianne Matos

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil de 2002

Brasília
Novembro/2013
RESUMO
As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para ser titular de direitos e para contrair deveres. São entidades a quem a lei empresta personalidade, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. No entanto, em decorrência de seu uso para a consecução de fins contrários ao direito, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo o exame conceitual do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no Código Civil de 2002.Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4
2 SUJEITOS DE DIREITO..................................................................................6
2.1 A Pessoa Natural...........................................................................................6
2.2 A Pessoa Jurídica..........................................................................................6
2.2.1 Conceito......................................................................................................7
3 PRINCÍPIOS DA PESSOA JURÍDICA