Pedido De Desbloqueio De Proventos

cartão de crédito, diretamente na conta corrente da autora, no valor de R$ 40,00, no mês seguinte ao recebimento do mesmo, apesar de a autora não tê-lo solicitado, autorizado o desconto em sua conta corrente e pior, não ter ao menos realizado o desbloqueio. A autora só descobriu que a ré estava descontando a anuidade do cartão de crédito em sua conta corrente quando a mesma recebeu um demonstrativo mensal de cartão de crédito, o qual estava cobrando a anuidade do cartão através de débito…

EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - BUSCA E APREENSÃO - ADQUIRIDO DE BOA-FÉ EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. URGENTE PEDIDO DE TUTELA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos do Processo de Código nº _____ Antigo Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de _____, sob o nº _____ – instrumento procuratório…

descontar a anuidade do cartão de crédito, diretamente na conta corrente da autora, no mês seguinte ao recebimento do mesmo, apesar de a autora não tê-lo solicitado, autorizado o desconto em sua conta corrente e pior, não ter ao menos realizado o desbloqueio. A autora só descobriu que a ré estava descontando a anuidade do cartão de crédito em sua conta corrente quando a mesma recebeu um demonstrativo mensal de cartão de crédito, o qual estava cobrando a anuidade do cartão através de…

descontar a anuidade do cartão de crédito, diretamente na conta corrente do autor, no mês seguinte ao recebimento do mesmo, apesar de o autor não tê-lo solicitado, autorizado o desconto em sua conta corrente e pior, não ter ao menos realizado o desbloqueio. Após constatar o débito em sua conta corrente, entrou em contato com a gerente de sua conta para que fosse estornada a cobrança indevida, uma vez que: não havia solicitado o cartão; não o desbloqueou; nunca o utilizou e não autorizou…

..., já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face do ...., igualmente qualificados nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo expendidas: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade

de Inquérito do Senado Federal e do Presidente do Banco Central do Brasil. 2. Desbloqueio de proventos do impetrante depositados em sua conta corrente no Banco do Brasil S.A 3. Liminar deferida para suspender, até o final julgamento do mandado de segurança, a indisponibilidade dos valores relativos aos proventos de aposentadoria. 4. Relevantes os fundamentos do pedido e periculum in mora. Caráter alimentar dos proventos de aposentadoria. 5. Parecer da Procuradoria-Geral da República pelo…

execução fiscal no caso de parcelamento não compreenderia a anterior penhora em dinheiro, como se extrai da ementa a seguir, ad litteram: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL – PARCELAMENTO DO DÉBITO (LEI N. 11.941/2009) – DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD) – MANUTENÇÃO DE PENHORA: OBJETIVIDADE NORMATIVA E RAZOABILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. O art. 11 da Lei n. 11.941/2009 só se aplica à hipótese de “depósito” ou existência de…

portador do documento de identidade nº XXX – expedido pelo IFP-RJ,inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra R. Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, à fl.116 dos autos do processo nº XXX , Ação de Alimentos, proposta por FULANA DA…

Federal, na importância de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). (doc. 02) A Executada é servidora pública municipal, conforme se pode inferir da Portaria nº 561, de 19/01/2009 (doc. 03), sendo que toda a sua mantença é proveniente de seus proventos, valores estes objeto da penhora ora impugnada e, portanto, o valor constrito é originário do RECEBIMENTO DE SALÁRIOS CREDITADOS PELO MUNICÍPIO DE BANANIA, Estado do Maranhão, pelo exercício do cargo em comissão de Coordenadora/Chefe…

70062475850 RS , Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Data de Julgamento: 11/11/2014, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2014) Exceção: IV – “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,…