Pedido De Desbloqueio De Proventos

para compensação de horas 4.2 Acordo para prorrogação de horas 4.3 modelo de demonstrativo de pagamento (holerite) 4.4 Modelo de folha de pagamento 5- Processo demissional: 5.1 Modelo de carta de demissão sem justa causa 5.2 Modelo de carta de pedido de demissão 5.3 Modelo de questionário de desligamento 6- MP - Formulário de movimentação pessoal 7- Manual de integraçãoObjetivo do Trabalho O portfólio é um instrumento de identificação da qualidade de ensino…

direitos dos quais o autor afirma ser titular, sem antecipar os efeitos da sentença. A tutela antecipada é um adiantamento da tutela de mérito, ou seja, é um adiantamento do objeto da demanda ou dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido no processo de conhecimento. Tal procedimento surgiu com a Lei de número 8.952/94, a qual reformulou o artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, inclusive acrescentando cinco parágrafos. Anteriormente o artigo 273 do CPC…

este, por escrito em papel, via correio, respondia às indagações do Poder Judiciário. As solicitações das providências ao Banco Central feitas pelos juizes eram as seguintes: informações sobre a existência de contas, saldos e extratos; bloqueio/desbloqueio de valores e comunicação de decretação/ou extinção de falências. No final do ano de 2000, o Banco Central montou um sistema específico para atender a solicitação dos juízes, com o objetivo de colaborar com o Judiciário na busca da…

e se deparou com uma constrição em sua conta bancaria via BacenJud, no montante de R$ 1.004,89 (Um mil, quatro reais e oitenta e nove centavos), sendo a mencionada conta utilizada para sua própria subsistência, vez que é por ela onde recebe seus proventos do ramo que labora, de vendas de veículos. Segundo as palavras do ilustre representante da Procuradoria do Município de Aparecida de Goiânia, foram esgotados todos os meios para localização do Excipiente, razão pela qual o mesmo foi…

PRELIMINAR: II – DA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO POR CONDIÇÃO PENDENTE Os Apelantes, vêm através de seu advogado infra-assinado, perante Egrégia Câmara , tempestivamente, inconformada com a r. decisão que julgou somente um dos pedidos procedente e reconheceu a prescrição dos demais pedidos, apresentar suas razões de recurso, pois a prescrição declarada não merece prosperar, uma vez que esta foi suspensa/interrompida quando os Recorrentes ajuizaram em 2002, uma AÇÃO tentando a…

Origem: Vara de Origem: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Colenda Câmara Cível Ilustres Desembargadores. Pelo apelante, Entende ANA PIMENTEL, data vênia, que a sentença proferida no caso em tela merece ser reformada, ao ter julgado os pedidos parcialmente procedente, sem conduto condenar o réu ao pagamento dos valores na forma do art. 42 do CDC e no que tange ao quantum indenizatório fixado por dano , conforme razões que ora oferece: 1 - Tempestividade 2 - Dos fatos A…

Seguindo no curso processual, a empresa demandada foi citada mediante edital, bem como seus sócios foram chamados à lide, sendo equivocamente designados como responsáveis tributários, sendo determinada a citação. Por fim, às fls. 35 foi deferido o pedido de bloqueio on-line das contas dos sócios, bem como da empresa, penhorando a quantia de R$ 773,84 (setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), verba essa, inclusive, impenhorável. Desse modo, tendo em vista as…

29 3.2 - DA REGRA CONTIDA NOS ARTIGOS 620 E 655 DO CPC.............................31 3.3 - DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO...............................................................34 3.4 - DA FALTA DE AGILIDADE DO SISTEMA PARA O DESBLOQUEIO DE CONTAS.....................................................................................................................35 3.5 - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA..........................37 3.6 - DA…

apesar de todos os esforços do EXEQUENTE, no sentido de receber o referido crédito amigavelmente, restaram infrutíferos, pois nenhum êxito foi obtido, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na esperança de rever seus direitos. DOS PEDIDOS Desta forma, REQUER o EXEQÜENTE: a) A citação do Executado dos termos da presente ação, para em 03 dias pagar o valor devido acrescido de juros, correção monetária e demais despesas que houver; b) A concessão do benefício da…

instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada dos valores que entende devidos, como pontua Saraiva . Ressalta-se que os juros de mora também são liquidados por meio de cálculos e são devidos a partir do ajuizamento da ação, como preceitua o artigo 883 da CLT , até o pagamento ou a efetivação do depósito, incluindo sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Assim sendo, os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso no…