Parecer Juridico Dano Ambiental

inclui a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. A função do engenheiro no ambiente é desenvolver soluções para os problemas ambientais através da aplicação da engenharia. Deve ser capaz de entender os processos ambientais, reconhecer os agentes envolvidos e os riscos existentes, analisar as intervenções humanas e planear as intervenções adequadas de forma a controlar a poluição e recuperar ou preservar a…

condições de vida humana mais adequadas. Entretanto, se o processo de urbanização é irreversível, o que se deve buscar é tornar este ambiente urbano o mais próximo possível do ambiente natural, compatibilizando o desenvolvimento com a preservação ambiental e proporcionando uma melhor qualidade de vida à população local. A vista que a melhor maneira de se buscar um ambiente urbano mais equilibrado e parecido com o ambiente natural é a arborização urbana. Arborização Urbana A…

INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Ambiental.…

contrato. Noção de contrato Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e osbilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estesdependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os quedecorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa umaespécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos,…

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NAS MINERADORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE RESUMO As mineradoras, por serem grandes arrecadadoras de recursos, dentre eles: o minério de ferro, níquel, carvão, manganês, alumínio, cobre, ouro, potássio e fósforo, possibilitam um elevado desenvolvimento econômico, contudo, de nada valeria um enriquecimento com degradação da área, sem, ao menos, possibilidade de uma futura reabilitação

Recurso Criminal n. 2007.049732-1, de Joinville Relator: Des. Substituto Tulio Pinheiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO OFERTADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA, EM PARTE, A DENÚNCIA. CRIME AMBIENTAL PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ENTE COLETIVO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A PESSOA JURÍDICA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos…

Ambiental A prescrição no procedimento administrativo ambiental Helena Marie Fish Galiano Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Sumário: Introdução. 1. A conceituação de prescrição. 2. A prescrição punitiva no processo administrativo ambiental. 3. A prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental. 4. A prescrição…

Social Pedido pelo professor Marcelo São Paulo , Setembro 2013 Resumo Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Este conceito de sustentabilidade representa promover a exploração de áreas, ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre meio ambiente e as…

Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequencia lógica de encadeamento. Essas licenças, no entanto, não eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos. Atividades que se utilizam de recursos hídricos, por exemplo, também necessitarão da outorga de direito de uso desses, conforme os preceitos constantes da Lei 9.433/97,…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................