Parecer Juridico Dano Ambiental

registado o meu apreço pela teimosia que tem dedicado à defesa do Ambiente em Angola e que à sua maneira não nos tem permitido “abandonar” o barco ambiental mesmo quando os “ventos” são difíceis. À Joelma Pitta-­‐Grós Araújo, minha querida esposa, o meu obrigado pela paciência que tem tido em aturar-­‐me …

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.VigênciaDispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei no 9.605, de 12 de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, o incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei n os 9.605, de

Órgão Superior (Conselho do Governo); Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente (MMA); Órgãos Específicos Singulares: Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Secretaria de Coordenação da Amazônia; Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Órgãos Colegiados: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz); Conselho Nacional…

| 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de…

MAPAS MÉTODOS DE APOIO A PRÁTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS REGIMENTO INTERNO mapas@mapasambiental.com.br ÍNDICE APRESENTAÇÃO 3 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 4 DA FILOSOFIA E MISSÃO DA MAPAS 4 DA DIRETORIA COLEGIADA DOS CONSELHOS 5 DOS CONSELHOS CONSULTIVO E FISCAL 6 DOS ASSOCIADOS 7 DA CONDUTA DOS ASSOCIADOS 8 DAS CONVOCAÇÕES DOS ASSOCIADOS 9 DO REEMBOLSO DE DESPESAS E VÍNCULO TRABALHISTA 9 DA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTENCENTES À MAPAS

Juizado Especial Federal, com as razões recursais endereçadas à Turma Recursal competente, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que prescreve o art. 42 da Lei nº 9.099/95, mediante petição escrita, na qual articulados os fundamentos fáticos e jurídicos para a reforma da decisão. De um modo geral, partindo da observação doutrinária adrede citada, temos que o recurso deve ser interposto por petição dirigida ao órgão julgador a quo (que examinará inicialmente a sua admissibilidade),…

Licenciamento Ambiental Turma: 4° período de Gestão Ambiental Araçuaí-MG, Setembro de 2014. O que é o licenciamento ambiental? Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Licença Ambiental Ato administrativo; Controle prévio, pelo qual o…

Aula 7 Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas Licenciatura em Direito TRABALHO DE “PROJECTO FINAL” «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» Autores: Carolina Joaquim de Sousa / n.º 101461/ DIR41M Docente: Prof.ª Mestre Carla Magalhães Luanda, 23 de Outubro de 2013 Carolina Joaquim de Sousa «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao…