Licenciamento Ambiental

Professor responsável: Edimilson Alves Barbosa

Licenciamento Ambiental

Turma: 4° período de Gestão Ambiental
Araçuaí-MG, Setembro de 2014.

O que é o licenciamento ambiental? Licenciamento Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Licença Ambiental
Ato administrativo;
Controle prévio, pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

Licença Ambiental
Objetivo
Desenvolvimento ambiental.

Aula 1
Conteúdo;
Referências;
Avaliações.

Conteúdo
Política Nacional de Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores
Decreto Estadual nº 44.309/2006
Formulário de Caracterização de
Empreendimento Integrado (FCEI)

Conteúdo
Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF);
Licença prévia (LP);
Licença de instalação (LI);
Licença de operação (LO);
Averbação da reserva legal;
Outorga do uso da água.

Referências
IBAMA. Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília: IBAMA-DITES, 1995. 136
p. DECRETO FEDERAL 99.274, de 06/6/1990.
MORAES, L.C.S. de. Curso de Direito Ambiental.
2. ed. São Paulo: Editora Atlas , 2004.
Artigos

Referências
Complementares
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE –
SEMAD. Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE –
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente –
SEMAD. Lei Estadual nº 14.309/2002.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE –
SEMAD. Decreto Estadual nº 44.309/2006. LEI
FEDERAL 6.938, de 31/8/1981.

Avaliação
25 pontos- trabalhos em sala;
25 pontos- Apresentação de trabalhos;
25 pontos- 1ª Avaliação;
25 pontos- 2ª Avaliação