Parecer Juridico Dano Ambiental

e casas noturnas. 4.3- Aeroportos. 4.4- Indústrias. 4.5- Veículos Automotores. 4.6- Eletrodomésticos. 4.7- Meio ambiente do trabalho. 5. A poluição sonora enquanto contravenção penal. 6. o enquadramento da poluição sonora como crime ambiental. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo. A poluição sonora…

..........................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5.2 – Dano Extrapatrimonial 6 – Competência Jurisdicional da Justiça Federal na questão ambiental 7 – Competência do Ministério Público na questão ambiental 8 – Concessão para Exploração…

motivação criminal 4. Modelo de Criminologia Clínica de inclusão social e o paradigma das inter-relações sociais de motivação criminal 4. PERSONALIDADE E CRIME 5. AS AVALIAÇÕES TÉCNICAS: EXAME CRIMINOLÓGICO, EXAMDE DE PERSONALIDADE E PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO 6. DELINQUÊNCIA NEURÓTICA 7. DELINQUÊNCIA CARACTEROLÓGICA 1. Personalidades psicopáticas 2. Personalidades dissociais SEMINÁRIO: AS NORMAS DA CIVILIZAÇÃO E A REINTEGRAÇÃO…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, o incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei n os 9.605, de 12 de…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dra. Luciana Pires Dedico este trabalho a meus pais João Luiz e Lourdes Maria e também a minha esposa Danielle e minha filha Joana, que sempre me apoiaram, estiveram presentes e creditaram em meu potencial, me incentivando sempre. Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SÃO GABRIEL Curso de Ciências Atuariais Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Belo Horizonte 2007 KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração Monografia apresentada na disciplina…

do Sul, minha homenagem e profundo respeito. Ao Comando Ambiental da Brigada Militar pela excelência do trabalho desenvolvido na prevenção e repressão às condutas e atividades lesivas do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A todos os veteranos que deram início a esta jornada transcendental e aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para a estruturação e a implantação da polícia ostensiva de proteção ambiental, na Brigada Militar, minha eterna gratidão e…

do Sul, minha homenagem e profundo respeito. Ao Comando Ambiental da Brigada Militar pela excelência do trabalho desenvolvido na prevenção e repressão às condutas e atividades lesivas do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A todos os veteranos que deram início a esta jornada transcendental e aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para a estruturação e a implantação da polícia ostensiva de proteção ambiental, na Brigada Militar, minha eterna gratidão e…

Área de Preservação Permanente – APP, em reservatórios de águas artificiais, tendo em vista que a legislação anterior estabelecia limites diversos, enquanto a nova disciplina, ao tempo em que prevê a delimitação da faixa de APP no licenciamento ambiental, fixa norma de transição, que demanda análise pormenorizada e interpretação cautelosa. Em face disso, pretende-se doravante fundamentar qual é o regramento a ser aplicado às diversas situações vislumbradas, para se concluir, em cada caso…

Estado) da Empresa XXXXX, (CNPJ), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (endereço completo, CEP, Cidade, Estado), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – BREVE RELATO DOS FATOS No Estado de Minas Gerais existem alguns municípios que possuem fábricas de cimento. Estas fábricas infringem impunemente a legislação ambiental, pois deixam de usar os filtros antipoluentes. Cumpre esclarecer que para ser solucionado este problema, que atinge…