TRABALHO DE DIREITO 5 SEM N1

manter a ordem, fazendo com que as leis sejam imprescindíveis. Este trabalho acadêmico tem o objetivo de aprofundar alguns assuntos jurídicos e desenvolver uma breve pesquisa sobre a atualidade prática desse segmento. Nele serão dispostos alguns conceitos básicos, e algumas leis e normas que julgamos interessantes. 1. FONTES DO DIREITO Segundo Jamisson Mendonça Barroso (2010) expressão “fontes do direito” se refere a origem das leis e premissas jurídicas que regem o direito. Essas fontes seguem uma hierarquia, na qual a lei é a principal, depois dela vem as fontes secundárias: analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. Sendo que o juiz só utiliza das outras fontes quando ocorre a omissão na lei e impossibilidade de aplicação de analogia. As fontes do direito são fundamentais na construção do direito positivo: o direito escrito e interpretado que rege as relações humanas na atualidade. “Para que se possa dizer o que é fonte do Direito é necessário que se saiba de qual direito. Se cogitarmos do direito natural, devemos admitir que sua fonte é a natureza humana. Aliás, vale dizer, é a fonte primeira do Direito sob vários aspectos.” ( MACHADO apud BARROSO, 2010). 1.1 Fontes principais do direito a) Lei é um preceito jurídico escrito e obrigatório, é toda norma geral de conduta, que disciplina as relações e é imposta pelo estado. Segundo Del VECCHIO (apud BARROSO) “é o pensamento jurídico deliberado e…

ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, para que pague ao tomador ou à sua ordem; ou pode consubstanciar uma promessa de pagamento do emitente ao tomador. No primeiro caso, o documento é uma letra de câmbio; no segundo caso, uma nota promissória. Como título de crédito de natureza especial, a cambial tem, além dos atributos essenciais a todos os títulos de crédito, outros que lhe são específicos. Assim, diz-se que a cambial é um documento necessário ao exercício do…

Commercial Paper: Origem, emissão e uso no ordenamento jurídico-empresarial brasileiro Resumo O presente artigo científico tem como objetivo realizar a análise do Commercial Paper (CP), valor mobiliário emitido nos moldes das notas promissórias, através do estudo de sua origem norte-americana, difusão em nível global e posterior chegada ao Brasil. Comparações serão feitas entre os CPs brasileiros e de outros países com o intuito de demonstrar as peculiaridades de cada…

Fontes, Teoria da Empresa e o Empresário Fontes  Primária: Lei – CF (art. 170 e seguintes): CC (arts. 966 a 1195 e o Ccoml, arts. 457 a 913.  Secundária – analogia; costumes e princípios gerais de direito. Teoria da Empresa  Origem na legislação italiana (CC 1942).  Conceito – Atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens. Fontes, Teoria da Empresa e o…

empresas, reduzindo custos, e diminuindo o crescimento do país. Analisando o começo das práticas comerciais, do surgimento do conceito empresa e a prática do comércio nas feiras, e as guerras que ocorreram em função de aquisição de bens e riquezas entre nações. Na época Napoleônica surge o conceito do ato de comércio, normatizando e organizando o comércio entre nações. Disciplinando as atividades dos cidadãos que refletirá no Brasil e em todos os países com tradição Romana. Embora…

([nota Extenso]). Itajaí, 19 de novembro de 2009. Prof. Msc. Antônio Augusto Lapa Professor Responsável pelo NPJ e Setor de Monografias ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CCF CEJURPS Lei do Cheque. 57.595/66 Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CNPJ Cadastro nacional de pessoa jurídica CPF Cadastro de pessoa física. CPR CRFB/88 Cédula de produto rural Constituição da República Federativa do Brasil…

,,3 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA.............................................................................5 2.1. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..........................................................................6 3. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL................................8 3.1. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL..............................................................8 3.2. CONCEITOS DE DIREITO…

Introdução---------------------------------------------------------------------------------- | 4 | 2. Desenvolvimento-------------------------------------------------------------------------- | 5 | 2.1 Direito Comercial e Direito Empresarial e sua Evolução e o Empresário ------- | 5 | 2.2Direito Empresarial e sua Função Social-------------------------------------------- | 24 | 2.3 Direito Cambiário --------------------------------------------------------------------2,4 Princípio…

Previdenciário Sócia da Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. 2. 3. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ____________________________________________________________ 4 4. PONTOS LEVANTADOS PELO INSS E DEMAIS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO E…

Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 2. A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 3. DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ____________________________________________________________ 4 4. PONTOS LEVANTADOS PELO INSS E DEMAIS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO E COMENTÁRIOS…