Parecer Juridico Dano Ambiental

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

Rascunho Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 CADERNO DE PROVA E RASCUNHO INSTRUÇÕES - Assine no campo indicado acima. - Esta prova consiste de 1(um) Parecer e 4(quatro) questões. - Será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. - Não será permitido qualquer empréstimo de…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTE URBANO Alguns Aspectos Penais: Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98) “A preferência pelo ruído encontra-se na razão inversa da inteligência do homem.” Schopenhauer RESUMO A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde. Há de lembrar-se que o mundo do Direito não está alheio aos atos…

poder de polícia. 4. Procedimentos ampliativos: procedimentos de outorga. Já Helly Lopes Meireles, classifica assim: Processos administrativos de gestão: licitações, concurso, promoções. Processos administrativos de outorga: licenciamento ambiental, registro de marcas e patentes, etc. Processos administrativos de controle: prestação de contas, lançamento tributário, consulta fiscal. Processos punitivos: internos e externos. Imposição de penalidades disciplinares, imposição de…

globalização creditou-se a ela a possibilidade de solução para as questões globais de maior relevo, dentre as quais os problemas ambientais causados pelo exaurimento dos recursos naturais e a escassez de alimentos, resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e,…

virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. 3 – Direito Processual Civil O processo civil, apesar de parecer grande, não é tão enorme quanto é o direito civil, e você deve reestudar as partes que tratam as partes e dos procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares…

1) Fontes materiais: (relações sociais, influências da história, costumes, religiosidade,etc.) 2) Fontes formais: FONTE FORMAL PRIMÁRIA: 1. Lei FONTE FORMAL SECUNDÁRIA: 1. Doutrina: Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito. Há incidência da doutrina em matérias não codificadas, como no Direito Administrativo e em matérias de Direito estrangeiro, não previstas na legislação pátria. 2. Jurisprudência: De acordo com o exposto, jurisprudência

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº