Parecer Juridico Dano Ambiental

Poluição sonora como crime ambiental Elaborado em 11.2003. Anaxágora Alves Machado Pós-graduanda em Direito e Gestão ambiental pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina- CESUSC SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de som e ruído. 2 Efeitos do ruído. 3 Limites legais da poluição sonora. 4. Fontes legais da poluição sonora. 4.1 Cultos religiosos. 4.2 Bares e casas noturnas. 4.3 Aeroportos. 4.4 Indústrias. 4.5 Veículos Automotores. 4.6 Eletrodomésticos. 4.7 Meio ambiente do…

Direito Ambiental Apresentação do Tema : O direito ambiental para quem não pretende seguir carreira nos tradicionais ramos do direito se apresenta como uma área nova ainda em evolução, porém se trata de uma área que cresce cada vez mais. - Nenhuma empresa hoje em dia, toma qualquer decisão sem levar em conta o meio ambiente. O mundo inteiro está preocupado com este assunto. O direito ambiental, é regulamentador pois preocupa-se em criar regras para o funcionamento das industrias . Dito isso

Paulo – SP, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS Atendendo pedido do loteador, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos acompanhada de todos os demais órgãos de licenciamento ambiental do Estado (GRAPROHAB, DEPRN, CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, entre outros) aprovaram sem prévio estudo de caso e de forma inconsequente o Loteamento denominado “Chácara Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO…

inconformados com a construção de anexo da sede da Prefeitura Municipal da cidade constituíram associação e, imediatamente após, ajuizaram ação civil pública alegando, fundamentalmente, que o local utilizado na construção é área de preservação ambiental e que a obra prejudicará toda a população da cidade. Em sede de tutela antecipada, a agravante logrou êxito ao obter o embargo liminar da construção. A agravada induziu o Ilustrado Juízo de Primeiro Grau a erro ao afirmar que ''a obra…

A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade1 Ana Cristina da Silveira Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTRODUÇÃO A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais, pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um meio ambiente…

EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL Durante muito tempo a poluição foi percebida como sinal de progresso em vários países, somente deixando de ser assim quando os estragos se tornaram evidentes. A partir da segunda metade do século XX observa-se uma mudança nas políticas ambientais do mundo, inclusive do Brasil, influenciadas por grandes acontecimentos internacionais. É durante esse período que três óticas surgem em relação à questão ambiental: a ótica corretiva (na…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

leis 8001/90 e 7990/89. A Constituição Federal de 1988 implantou a política nacional de meio ambiente, que abordou o conceito de gestão ambiental agregada e participativa, criando os conselhos estaduais e federais de meio ambiente, procurando a integração entre os setores privado e público e entre os distintos níveis de governo, sendo que os graves problemas ambientais foram seguidos por uma maior participação e mobilização por parte do poder público. A Lei nº 9.984/2000 possuindo…

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

VII Semana de Engenharia Ambiental 01 a 04 de junho 2009 Campus Irati CONTROLE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO: ESTUDO DE CASO Autores: Najara Lopes de Lima (Engenheira Ambiental) e-mail: nanylima25@hotmail.com Suelen Cristina Vanzetto (Academica do curso de Engenharia Ambietal da UNICENTRO) e- mail: suelen.van@hotmail.com Rafaelo Balbinot (Prof. Departamento de Engenharia Ambiental da UNICENTRO) e-mail: rafaelo_balbinot@gmail.com Guilherme Victor Vanzetto (Academico do…