Pnma e gestão ambiental no brasil

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Introdução
1. EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Durante muito tempo a poluição foi percebida como sinal de progresso em vários países, somente deixando de ser assim quando os estragos se tornaram evidentes. A partir da segunda metade do século XX observa-se uma mudança nas políticas ambientais do mundo, inclusive do Brasil, influenciadas por grandes acontecimentos internacionais. É durante esse período que três óticas surgem em relação à questão ambiental: a ótica corretiva (na década de 70), a ótica preventiva (na década de 80), e a ótica integradora (na década de 90), sendo que esta última fornece a base teórica para o desenvolvimento das ações políticas ambientais dos dias de hoje (Souza).
No Brasil, o Código Civil de 1916, embora não tratasse extensivamente sobre a questão ambiental, já trazia em si um dispositivo que reprimia o uso nocivo da propriedade. Já em 1923, o Decreto de nº 16.300 versava sobre a saúde e o saneamento, objetivando controlar a poluição através da proibição da instalação de indústrias nocivas próximo à residências. Na Constituição Federal de 1934 podem-se encontrar dispositivos relacionados às questões ambientais (Silva). A década de 60 trouxe diversas leis federais de grande importância, como: o Estatuto da Terra, o Código Florestal, o Código da Pesca, o Código da Mineração e a Lei de Proteção à Fauna, entre outros.
Esse aparente avanço se deveu à pressão internacional, pois os países mais desenvolvidos estavam criando uma consciência ambiental. A exemplo disso temos o lançamento do livro de Rachel Carson, “Primavera Silenciosa” (1962), sobre o uso de DDT em lavouras. O aviso dado por Rachel foi tão alarmante que não podia ser ignorado: havia risco real de contaminação de alimentos, risco de doenças como o câncer, alterações genéticas e a morte de espécies inteiras. Enquanto isso, grupos de pessoas se reuniam para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o