O plano nacional ambiental e as suas divergências entre os estados

FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FASETE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
V PERÍODO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL

O Plano Nacional Ambiental e as suas divergências entre os estados

Janaíse Campos
Vinicius Pimenta

Paulo Afonso – Bahia, Outubro de 2012.
O Plano Nacional Ambiental e as suas divergências entre os estados

Janaíse Campos
Vinicius Pimenta

Trabalho sobre O Plano Nacional Ambiental e suas Divergências entre os Estados, apresentado à disciplina Direito Ambiental, do Curso de Bacharelado em Direito da FASETE, sob orientação do Professor Jacques Fernandes.

Paulo Afonso – Bahia, Outubro de 2012.
RESUMO

O Plano Nacional do Meio Ambiente (PNMA) está inserido na estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde o ano de 1991 e é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de gestão ambiental no país, nos três níveis de governo, visando obter resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental. Ou seja, tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Muito embora, a vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, somada ao baixo capital social, tornam-se fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva.

Palavras-chave: Meio ambiente, gestão ambiental, política ambiental.

ABSTRACT

The National Environment Plan (NEP) is embedded in the organizational structure of the Ministry of Environment (MMA), since the year 1991 and is aimed at improving the environmental management process in the country, the three levels of government in order to obtain actual results in the improvement of environmental quality, ie, aims to contribute to the strengthening of the main Brazilian environmental institutions and strengthen capacity for environmental management at the federal, state,