Parecer jurídico domicílio

Parecer jurídico Da consulta Flora da Silva é professora e brasileira portadora do CPF de nº 401.300.300-00, ela ministra suas aulas nas cidades de Rio Verde, Jataí e São Simão. Flora é casada com Dodi, que é um empresário brasileiro portador do CPF nº 200.200.200-00, a empresa de Dodi tem a sede situada em São Paulo, mas também tem uma empresa em Rio Verde -Goiás, onde ambos moram. Com tais fatos acima há algumas indagações sobre qual é o domicílio de Flora e Dodi, e se Rio Verde, Jataí e São Simão também podem ser considerados a residência de Flora, e se a casa de praia do casal em Natal é considerada o domicílio de ambos. Do Parecer A professora Flora e seu esposo moram em Rio Verde - Goiás, então logo podemos dizer que está cidade é considerada o domicílio do casal, pois como se pode notar no artigo 70 do Código Civil que diz: Art. 70. “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.” No entanto ao analisar os artigos 71 e 72 do Código Civil também se conclui que além de Rio Verde, São Simão e Jataí também são considerados domicílios da Flora, pois os respectivos artigos abordam os seguintes temas: Art. 71 – “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.” É notável que uma pessoa possa possuir mais de um domicílio, pois os locais de trabalho também são

em Curitiba, nos dias 15 e 16 do corrente mês (doc..1). Considerando que o evento contribui não pó para a vida curricular do Requerente, mas também ao prestígio da empresa, o convite foi aceito, razão por que das ausências nos dias acima mencionados. Também a palestra proferida pelo requerente mereceu elogios da imprensa local, justificando plenamente a sua presença no evento (doc.. 2). Posto isso, requer de V. S.a abono de faltas e demais benefícios trabalhistas. Termos em que ,P.…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre Domicílio Estagiário: XXXXXX Código: 42537 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2012 1– Parecer Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja…

FESURV- UNIVERSIDADE E RIO VERDE FACULDADE DE RIO VERDE PARECER JURÍDICO VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA Orientadora: GEOVANA LOPES CARVALHO Trabalho apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I do 3º período do curso de Direito, Fesurv - Universidade de Rio Verde como primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2012 PARECER DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF nº 401.300.300-00 é casada com Dodi da…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PARECER JURÍDICO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA I 1º SEMESTRE DE 2013 Cleverson Macedo ORIENTADORA: Prof.ª GEOVANA LOPES PERIODO 3° NOTURNO TURMA: “A” Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte …

O CASAMENTO E O CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO: Para relações pessoais entre os cônjuges, inclusive divórcio e destinação dos bens móveis, historicamente vem sendo aplicado pela maioria dos países a: lei do domicílio conjugal (Lex domicilii), e para os imóveis a lei da situação da coisa (Lex rei sitae). NORMAS BRASILEIRAS SOBRE CASAMENTO: CAPACIDADE: Rege-se pela lei pessoal de cada cônjuge. No caso brasileiro, é pelo domicílio. Se domiciliado em país estrangeiro, o…

PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer Juridico sobre Domicílio e residência Estagiário: Déliton Fernandes Gomes Código: 009450 Período: 4° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 I . Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00, ministra suas aulas nas cidades de Rio Verde, Jataí e São Simão, casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00, que possui uma empresa em Rio Verde, sendo que sua sede se fixa em São Paulo. No presente momento, o casal citado mora na cidade de Rio Verde-Goiás. Destacando ainda que possuem uma casa de praia na cidade de Natal –…

PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA – SPPS DOMICÍLIO Nome do aluno:xxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxx Código: 44444 Período: 3º B Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2014 De: xxxxxx(nome do aluno) Para: xxxxxx(nome do professor) PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Maria Antonieta, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Luís, brasileiro, empresário, portador…