Direito Ambiental

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE
E SEU GRAU DE EFICÁCIA
Paulo Roberto Ferreira de Souza*
SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências.

1.

O DIREITO
PROCESSUAL
AMBIENTAL
TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA

E

AS

As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo contemporâneo criaram, como vimos, novas demandas, que aumentaram o grau de complexidade das relações de produção e consumo na sociedade. As novas e crescentes exigências, conseqüentes do fenômeno da urbanização, que resultou na concentração da maior parte da população do planeta nos centros urbanos, reverteram em agressões cada vez maiores ao meio ambiente, ao ponto de ameaçar o futuro da espécie.
Como resultado do grande avanço dos meios de comunicação, as barreiras e fronteiras geográficas praticamente foram, praticamente, eliminadas: eclodiu o fenômeno da globalização da economia. A globalização, por sua vez, exige cada vez mais novos investimentos, ocupação das fronteiras agrícolas internacionais, ampliação da atividade industrial. Soma-se a isto, o grande crescimento da população da Terra, que hoje tem mais de seis bilhões de humanos, com uma maior expectativa de vida, que demandarão produtos e serviços, determinando uma forte pressão sobre os meios de produção, especialmente energia1.
Os especialistas das ciências naturais, de há muito, perceberam que um ecossistema tem uma limitada capacidade de suporte e de autosustentação. Qual será o limite do ecossistema Terra? Até quando suportaremos o uso indiscriminado de energia, a produção de resíduos
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Doutor em Direito, Professor e Ex-Reitor da Universidade Estadual de Maringá.
Conforme Maurício J. L. R. ISO 14000: gerenciamento ambiental. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1995, p. 01.
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Conforme Maurício J. L. R. ISO