Direito ambiental

Reforço Aula 1 Direito Ambiental
Introdução

Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica.
Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos dos Estados, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental essencial à vida.

Conceitos e Fundamentos do Direito Ambiental

Para iniciar o estudo da nossa disciplina, precisamos conhecer o termo meio ambiente, sua concepção enquanto objeto do Direito, da disciplina Direito Ambiental, o bem jurídico a ser protegido no sistema jurídico brasileiro, considerando as mais importantes normas legais em vigor.

Classificação de Meio Ambiente para estudo:

Meio Ambiente Natural (corresponde aos elementos naturais);

Meio Ambiente Artificial (espaço urbano construído: conjunto de edificações e equipamentos públicos e espaços urbanos abertos > cidades sustentáveis, Lei. nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade; CF Art. 182);

Meio Ambiente Cultural: art. 216 da CF, resultante de intervenções humanas materiais ou imateriais, que possuem um especial valor cultural, referente à identidade, à ação da memória dos diferentes grupos formadores da nacionalidade ou sociedade brasileiras. Abrange o patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico, científico e tecnológico

Decreto-lei nº 25/37: proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e