DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL
Autoria: Paulo Cesar da Silva Torres
Multivix-Vitória
Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Vitória-ES
Cep 29075-080 – Telefone: (27) 3335-5666
Credenciada pela Portaria MEC nº 259 de 11 de fevereiro de 1999.
Multivix-Nova Venécia
Rua Jacobina, 165, Bairro São Francisco, Nova Venécia-ES
Cep 29830-000 - Telefone: 27 3752-4500
Credenciada pela portaria MEC nº 1.299 de 26 de agosto de 1999
Multivix-São Mateus
Rod. Othovarino Duarte Santos, 844, Resid. Parque Washington, São Mateus-ES
Cep 29938-015 – Telefone (27) 3313.9700
Credenciada pela Portaria MEC nº 1.236 de 09 de outubro de 2008.
Multivix-Serra
R. Barão do Rio Branco, 120, Colina de Laranjeiras, Serra-ES
Cep 29167-172 – Telefone: (27) 3041.7070
Credenciada pela Portaria MEC nº 248 de 07 de julho de 2011.
Multivix- Cachoeiro de Itapemirim
R. Moreira, 23 - Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES
Cep 29306-320 – Telefone: (28) 3522-5253
Credenciada pela Portaria MEC nº 84 de 16 de Janeiro de 2002.
Multivix-Castelo
Av. Nicanor Marques, 245, Centro - Castelo – ES
Cep 29360-000 – Telefone: (28) 3542-2253
Credenciada pela Portaria MEC nº 236 de 11 de Fevereiro de 1999.
Vitória, 2015
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Diretor Executivo: Tadeu Antonio de Oliveira Penina
Diretora Acadêmica: Eliene Maria Gava Ferrão
Diretor Administrativo Financeiro: Fernando Bom Costalonga
EAD – Núcleo de Educação à Distância
GESTÃO ACADÊMICA - Coord. Didático Pedagógico
GESTÃO ACADÊMICA - Coord. Didático Semipresencial
GESTÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E METODOLOGIA
Coord. Geral de EAD
(Dados de publicação na fonte)
T689
Torres, Paulo Cesar da Silva.
Direito ambiental / Paulo Cesar da Silva Torres. – Vitória :
Multivix, 2015.
73 f. ; 30 cm
Inclui referências.
1. Direito ambiental. 2. Direito ambiental Brasil. II.
Faculdade Multivix. III. Título.
CDD: 341.347
Direito Ambiental
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Disciplina: Direito Ambiental
Autoria: Paulo Cesar da Silva Torres
Primeira edição: 2015
Direito Ambiental
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SUMÁRIO
1º