direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL
- DENOMINAÇÕES, CONCEITOS, OBJETO e PRINCÍPIOS

DIREITO AMBIENTAL - DENOMINAÇÕES, CONCEITOS E OBJETO

- São várias as nomenclaturas conferidas a essa disciplina jurídica, como por exemplo: Direito Ambiental, Direito do Meio Ambiente, Direito do Ambiente, Direito Ecológico.
- Por um lado a denominação da disciplina jurídica tem a importância de delimitar e esclarecer a extensão do conteúdo que a compõe.
- Mas, no caso do Direito Ambiental, a questão é “mais formal do que de conteúdo”1
- Nesse contexto deve ser ressaltado que a expressão “meio ambiente” não é considerada a mais correta porque representa um vício de linguagem denominado de pleonasmo. Isso porque “ambiente” e “meio2” são sinônimos e sua utilização em conjunto representa uma repetição de palavras e de idéias ocasionando uma redundância.
- Por essa razão a maioria dos juristas exclui a palavra “meio” do titulo de suas obras.

- No Brasil, a tendência entre os doutrinadores é denominar esse recente ramo do direito surgido na segunda metade do séc. XX de “Direito Ambiental3”, como o fazem Paulo Afonso Leme Machado, Luís Paulo Sirvinskas, Maria Luiza Machado Granziera e Paulo de Bessa Antunes e de Direito do Ambiente, como entitulado por Edis Milaré.
- No entanto, no início da formação da disciplina e dos primeiros conceitos elaborados sobre a matéria aparece a expressão Direito Ecológico, utilizada pelos dois primeiros jus-ambientalistas nacionais, quais sejam: Sérgio Ferraz4 (1972) e Diogo de Figueiredo Moreira Neto5 (1975).
- No entanto, com o passar do tempo e a consolidação do direito ambiental e os estudos sobre a disciplina entendeu-se que essa denominação delimita a matéria estudada, pois ainda que a ecologia seja uma ciência ampla, “existe uma tendência em se considerá-la apenas em relação aos meios naturais, excluindo-se de seus domínios o meio ambiente cultural6”.
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