Parecer Juridico Dano Ambiental

PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL (TURMA 11 – CAMPUS BARRA) Cristiane da Gama Ferreira – Bióloga Microbiologista (cristianeferreira2005@yahoo.com.br) Juliana Mattos dos Santos Joaquim – Advogada (julianamsantos9@hotmail.com) Ma. Nathalia Fontoura – Bióloga/Parasitologista (natgiglio@yahoo.com.br) Renata Poliano – Jornalista (renatapoliano@gmail.com) APRESENTAÇÃO O presente documento tem por finalidade a obtenção créditos para a disciplina de Pericia Ambiental do Curso de…

carreira jurídica. Sendo assim, dedico esse trabalho aos amigos que desde o início estiveram ao meu lado. Ao Dr. Adam Uemoto, por ter pego em minha mão no início do curso e me apresentado o melhor laboratório para aprendizagem do conhecimento jurídico, a prática. À Dra. Marié Miranda, por toda orientação a mim dedicada e pela luta constante na manutenção de um espaço para os que querem aprender a arte da advocacia. Ao Dr. Junio, que é Aparecido de sucesso, competência e ética, por estar de

28/07/2011 DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES ................................

devedor principal não pode fazer o chamamento do (fiador, devedor solidário...). Da Assistência Simples Quando o terceiro, tendo interesse jurídico (se o interesse não for jurídico não há interesse) na decisão da causa, ingressa em processo pendente entre outras partes para auxiliar uma delas. Interesse econômico é diferente de interesse jurídico. Terceiros, segundo o professor Arruda Alvim: Desinteressados Os que tem interesse no fato. Os juridicamente interessados…

RESUMO MAIOLINO, Luiz Anselmo, orientador Prof. Esp°. Carlos Teodoro Huguiney Irigaray, ANÁLISE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL Estudo de caso: Desmatamento Ilegal. Este trabalho tem o objetivo examinar a aptidão do termo de ajustamento de conduta na composição de conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade, realizando a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal, foi…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

FLORESTA CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL PLANEJAMENTO E OCUPAÇÃO DO USO DA TERRA Este Seminário é parte integrante de uma das notas da disciplina de Gestão Ambiental ministrada pela professora Rafaela da Silveira. Alunos: Talita S. Ottonelli ALTA FLORESTA – MT MAIO DE 2010…

Ano – 2º Semestre DIREITO AMBIENTAL RESUMO SANTA ROSA, RS, BRASIL 2009. O QUE É DIREITO AMBIENTAL Dos Descaminhos da Casa à Harmonia da Nave por KARINA MIRANDA - Acadêmica do Curso de Direito/FEMA – 3º Ano/ 2º Semestre. E-mail: karinamirandaa@gmail.com Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis, na disciplina de Direito Ambiental: Professora: Carolina…

omissão do serviço, e diz-se anônima porque não há necessidade de se identificar o servidor faltoso para se imputar ao Estado a obrigação de reparar o dano. d) Teoria da responsabilidade civil objetiva com fundamento no risco administrativo - significa que o Estado deve se responsabilizar pelos atos comissivos cometidos pelos seus agentes que causem danos aos particulares. Objetiva porque não se exige demonstração de dolo/culpa do agente público. Essa teoria afasta a responsabilidade…