Contratos

Considerações gerais sobre contrato
Introdução
O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para compensar suas deficiências. Com a evolução dos conhecimentos tecnológicos, que pode ser exemplificada com o domínio do fogo e a feitura de armas para caça e defesa, os anseios e necessidades humanos passaram a gradativamente aumentar. Cada vez mais conhecedor das coisas e dominante na natureza, o homem passou a se dedicar a outras atividades e a ter outros anseios. A vida humana tornou-se mais complexa e os bens, que anteriormente existiam em abundância e eram de fácil acesso tornaram-se cada vez mais alvos de disputas. A obtenção de bens deixou de ser algo singelo e passou a ser objeto de negociações, exigindo do ser humano mais socialização e maior confiança recíproca. A necessidade de negociação e de confiança nos papéis assumidos por cada pessoa na sociedade fez surgir à figura do contrato.
Noção de contrato Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e osbilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estesdependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os quedecorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa umaespécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos, consiste na circunstância de oaperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou mais partes. “O contrato é o acordo das vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”.
Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos Uma vez ultimado, o