Jurisprudencia Societario

apresentar a evolução histórica da arbitragem antes da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”), esclarecimentos sobre a Lei 9.307/96 e as principais características da via arbitral. Por conseguinte, será analisada a utilização da arbitragem em litígios societários. Após serem feitas considerações sobre a sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios e o dever de lealdade e affectio societatis, passa-se a analisar o regime jurídico da exclusão de sócio nas sociedades limitadas, de acordo…

DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Formação Histórica 5 2.1.1 Conceito de Sociedade Empresária 6 2.2 Classificação das Sociedades Empresárias 8 2.2.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais 8 2.2.2 Quanto ao Regime de Constituição e de Dissolução 9 2.2.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária 10 2.2.3 Quanto à quantidade de sócios 11 2.3 Ato constitutivo 11 …

Item 1) Perante a Justiça do Trabalho é facultado ao empregador ser representado por seu gerente ou qualquer outro preposto, desde que ele tenha conhecimento dos fatos e possua vínculo empregatício. Apesar do tema envolver grande polêmica, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) construiu duas exceções. Reiteradas decisões do TST, esclareceram que o preposto deve ostentar a condição de empregado da empresa, Súmula 377 do TST. Extrai-se das decisões que a condição de que…

cf. FÁBIO ULHOA COELHO. - de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; - quanto ao regime de constituição e dissolução; - quanto às condições para alienação da participação societária. Os tipos societários existentes no direito empresarial são: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a sociedade limitada (Ltda), e a…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será…

distinct property Introdução Com o presente trabalho propomo-nos a demonstrar quais as normas do Código Civil que dispõem sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo-se do pressuposto que a regra geral aplicada a esse tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios, verificar-se-á que existem situações nas quais os sócios poderão responder por obrigações da sociedade com seus patrimônios pessoais. A limitação da responsabilidade dos sócios resulta da…

bens particulares dos sócios, tem se o direito de decretar falência e ainda demandar e for demandada numa ação judicial a chamada titularidade processual. Ao constituir uma sociedade empresária o indivíduo deverá adotar um dos seis tipos societários, que por sua vez, estão regulamentos nos artigos 1.039 à 1.092 do Código Civil de 2002, já a sociedade simples não tem esse dever, é facultativo adotar tais tipos, mas caso não adote, ficará subordinadas as regras próprias do código…

Salvador (UNIFACS), bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) 3. Dados Sobre a Obra: 3.1 Introdução A jurisprudência tem sido frequentemente negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua incomum importância. A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. A legislação fornece o primeiro elemento sobre o qual o interprete se debruça no processo hermenêutico, a…

responsabilidades do negócio, ou seja, pratiquem conjuntamente a atividade principal das duas para que reste configurado o grupo econômico. Por via de consequencia, a responsabilidade solidária entre as rés se torna cristalina, inclusive, nos termos da jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, veja-se: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a estreita vinculação entre as reclamadas, que exploram o mesmo ramo de atividade e se…

direito civil. Possui sub-ramos ou subdivisões: como direito industrial, direito cambiário ou cartular, direito das obrigações mercantis, direito falimentar e direito da navegação. Faz parte ainda do direito empresarial o direito societário. As regras do direito societário estão apresentadas no código civil a partir do art.966 e em leis especiais. O Direito Cambiário também esta definido no código civil a partir do art. 887 e em leis especiais. * Características: Autonomia -…