Jurisprudencia Societario

é formado o capital social? No contrato ou alteração contratual existe uma clausula sobre o capital social é só fazer igual. Informar detalhadamente como é formado o capital social da empresa, quotas por sócio, forma de capital (se é aberto, societário, quotista, ação) e como faz pra aumentar esse capital, se permite a entrada de novos sócios etc. Também informar como procede no caso de um sócio querer resgatar o capital integralizado, se há essa possibilidade prevista no contrato.

Como é formado o capital social? No contrato ou alteração contratual existe uma clausula sobre o capital social é só fazer igual. Informar detalhadamente como é formado o capital social da empresa, quotas por sócio, forma de capital (se é aberto, societário, quotista, ação) e como faz pra aumentar esse capital, se permite a entrada de novos sócios etc. Também informar como procede no caso de um sócio querer resgatar o capital integralizado, se há essa possibilidade prevista no contrato.

patrimônio de um devedor pessoa física para o capital da pessoa jurídica por ele constituída e controlada, para ocasionar prejuízo a terceiros, ou, no terreno tributário, ao próprio fisco. e) Segundo essa teoria, nos casos em que seja aplicável, atos societários são declarados ineficazes e a importância da pessoa do sócio sobressai em relação à da sociedade, ficando esta desconsiderada, menos relevante, posta em segundo plano. f) De acordo com a letra fria da lei, a pessoa jurídica tem…

visa o fortalecimento da concepção de pessoa jurídica, tal como pretendeu o legislador a lhe conferir personalidade própria e autonomia patrimonial. Como exemplo, podemos citar: Apesar de a lei não regular expressamente o assunto, doutrina e jurisprudência, já há algum tempo, admitem a existência do instituto que se convencionou denominar de "desconsideração inversa da personalidade jurídica". A conveniência do instituto surge se o devedor esvazia o seu patrimônio, transferindo os…

representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ? 2)Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que: A)…

distribuição, Anexo 8; É importante observar com atenção o grande equívoco ocorrido quanto a este redirecionamento e a consequente inclusão do nome do Sr. XX, no pólo passivo da presente Execução, visto que ele já não mais fazia parte do quadro societário do Supermercado Executado à época do fato gerador do tributo cobrado, uma vez que, como já dito, ele retirou-se regularmente e, averbou devidamente a alteração contratual na JUCERJA, no dia XX, tendo o fato gerador se dado, segundo a…

o julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da Junta, compreendido em sua atividade fim (STF, RE 199.793/RS, Relator Min. Octavio Gallotti, DJ 18-08-2000, p. 93). No entanto, recentemente o próprio STJ alterou um pouco essa jurisprudência, passando a entender que a Justiça Federal é competente para julgar os processos em que figuram como parte a Junta Comercial somente nos casos em que se discute a lisura do ato praticado pela Junta ou nos casos de mandado de segurança…

direito. existentes serão regidos, impedindo que um tipo anômalo seja criado por alguém que não seja o próprio Poder Público2. O objetivo deste princípio é dar ciência a todos sobre as características de uma sociedade específica. Se o tipo societário desejado por alguém não é tipificado em norma pátria, então a pessoa não conseguirá registrá-la, e, assim, será caracterizada uma sociedade em comum (art. 986 e seguintes do Código Civil).3 O Brasil foi o quinto pais no mundo a…

no contrato social. Assim, caso efetivamente exista uma hipótese de grave risco à sociedade, havendo desentendimento entre maioria e minoria, o debate será levado para a análise do Poder Judiciário. Não havendo a referida omissão, caberá ao corpo societário a observância plena dos seguintes requisitos: deliberação da maioria do capital social; imputação de prática de ato de inegável gravidade ao sócio que se pretende excluir; previsão contratual de exclusão por justa causa; reunião ou…

quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial. São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a sociedade limitada…