EMPRESARIAL II

CASOS CONCRETOS

AULA 6

1)O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.?
( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?

2)Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:

A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.
B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.

3)A sociedade por ações:
A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.

4)A respeito das S/As podemos afirmar que :
I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações
II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto
III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.
IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários
V ) Suas ações terão sempre valor nominal.
É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:
A ) I e II
B ) I , III e IV
C ) II, III e IV
D ) II, III, IV e V
GABARITO : Letra C, de conformidade com os art. 2º § 1º, art. 1º e art 4º respectivamente da L.