Empresarial ii

DIREITO EMPRESARIAL II

Aula 1

CASO CONCRETO
Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC.

QUESTÃO OBJETIVA 01.
Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.
C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial. xD) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade. QUESTÃO OBJETIVA 02
Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:
A) Limitada ao valor da sua quota.
B) Limitada ao valor da dívida do credor. xC) Solidária pela integralização do capital social.
D) Ilimitada. QUESTÃO OBJETIVA 03
Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase)
A) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada; xB) Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações;
C) O sócio administrador está dispensado de apartar capital nos aumentos que se sucederem à sua designação como administrador;
D) O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no