Jurisprudencia Societario

Civil de 2002 houve a aparição da classificação Sociedade em Comum, onde antigamente, no Código Comercial, era tratada como Sociedade de Fato ou Sociedade Irregular, porem tal denominação não era encontrada em artigos, somente em doutrinas e jurisprudências. Trata-se de uma sociedade que não tem seus atos levados à registro em órgão competente e pode ou não ter um Contrato social. Esse tipo de sociedade é muito comum no Brasil, diante disso, foi inserida nos artigos 986 a 990 do…

empresarial, como: Registro das sociedades empresariais, o seu nome, Dos prepostos, gerentes, Da escrituração mercantil, que pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática, Da contabilidade, balanço. No campo do Direito Societário procederam-se grandes atualizações com a criação das “Sociedades Simples” e a atualização da “Sociedade de Responsabilidade Limitada”, que passou a ter uma importância mais acentuada para todos os tipos de sociedade, desde a micro…

doutrinas de Direito Societário e Direito Empresarial, (em bibliotecas), com o intuito de analisar os diferentes posicionamentos doutrinários e os respectivos exemplos e argumentos ofertados. Desta sorte, buscar-se-á dados bibliográficos que tratem da parte geral, autonomia patrimonial, espécies de responsabilidade, espécies de sociedades bem como qualquer autor de Direito Constitucional que aborde a igualdade de direitos das partes, também serão analisados artigos jurídicos e…

Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, o sistema societário existente passou a vigorar com mudanças importantes que abrangem desde a estrutura básica das sociedades empresárias até sua administração. Em linhas gerais, podemos citar os dizeres de Paulo Roberto Colombo Arnoldi: “O novo Código…

muito maior do que imposta às sociedades limitadas. Se focarmos apenas nos aspectos societários, trata-se da pura verdade. As sociedades anônimas devem manter a escrituração de uma grande quantidade de livros empresariais, e suas demonstrações financeiras não são o que se possa chamar de peças contábeis simples. Mas a burocracia para o desenvolvimento de uma atividade empresarial não se limita aos aspectos societários. Quando consideramos a miríade de formulários, procedimentos e normas…

à affectio societatis nessa sociedade de capital, além de discorrer sobre as consequências no âmbito jurídico dos recentes julgados. 1. A SOCIEDADE ANÔNIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Apesar de trazer inúmeras disposições acerca do direito societário, o Código Civil Brasileiro apenas afirma que a sociedade anônima “continuará sendo disciplinada por lei especial, aplicando-se o Código Civil somente nos casos omissos” (art. 1.089, CC), e a definiu como aquela em que “o capital…

gasosos (salvo o diesel), e serviços de qualquer natureza. 2.1 TEXTO INTEGRAL DA JURISPRUDÊNCIA Habeas Corpus n. 2012.042669-6, de Itajaí Relator: Des. Newton Varella Júnior HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO SUSPENSO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA PARCELADA. PACIENTE QUE DEIXOU O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA E DA RESPONSABILIDADE EM…

considerando-se a extraordinária evolução experimentada pela economia nacional e mundial nos últimos oitenta anos, a mudança era necessária, de modo que fosse dado um novo tratamento legal ao instituto, inspirando-se na doutrina brasileira, na jurisprudência nacional e nas mais recentes inovações das legislações estrangeiras, de modo a ter no Direito positivo brasileiro um regime jurídico das Sociedades Limitadas que atenda às exigências de ordem prática. Em 11 de janeiro de…

proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla, aprofundada e interdisciplinar para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Pretende-se reforçar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, Direito Tributário, Direito Societário, Direito do Consumidor e da Concorrência, problematizando o aprendizado por meio do exame de temas relevantes e recorrentes da prática do direito empresarial. Objetiva-se ainda que o aluno compreenda e utilize o repertório e…

Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais Cíntia Cárnio São Paulo 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Aprovado em BANCA…