Projeto tcc empreendedor individual

Centro Universitário do Triângulo - UNITRI
Jardel Vinício Ramos

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ASPECTOS DE PERSONIFICAÇÃO FÍSICA OU JURÍDICA

Uberlândia, 2012.

Centro Universitário do Triângulo - UNITRI
Jardel Vinício Ramos

Projeto de Pesquisa
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ASPECTOS DE PERSONIFICAÇÃO FÍSICA OU JURÍDICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito.

Professor Orientador: Ricardo Salgado

Uberlândia, 2012.

1. TEMA

“Empreendedor Individual: Aspectos de personificação física ou jurídica.”

O estudo tem por objeto a análise das vertentes legais e doutrinarias levantadas à partir da criação da figura do Empreendedor Individual (Lei Complementar 128/2008) e sua aplicação, à partir de 01/07/2009, compondo se pelas discussões quanto à personificação física e/ou jurídica da modalidade empresária.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

Da criação e aplicação da Lei Complementar 128/2008, que traz ao campo do direito empresarial a figura do Empreendedor Individual, advieram diversos questionamentos ainda não solucionados, mas bastante discutidos por profissionais de diversas áreas do direito. Estes questionamentos serão elucidados no decorrer da problemática trazida à prova e discutidos no plano do artigo científico que se originará deste projeto.

3. VARIAVEIS DA APLICABILIDADE

A Lei do Empreendedor Individual trouxe consigo muitas vantagens para profissionais autônomos que atuam informalmente no mercado de trabalho e têm interesse na formalização de sua atividade, mas esbarram sempre nas barreiras da alta carga tributária e na burocratização da criação e manutenção de uma empresa, seja