Trabalho Direito Comercial1

ANHANGUERA EDUCACIONAL
Universidade Bandeirante Anhanguera de São Paulo

9a Série do Curso de Direito – Unidade Vila Mariana

Trabalho
Disciplina: Direito Comercial
Professor Adriano

Aline Tadeu Gonzalez – RA 111389526
Cicero Cavalcanti de Melo – RA111573167
Juliana Barbosa Pereira – RA 111522234
Juliana Maria Valentim Hiri de Oliveira – RA 111399963
Luiz Olavo Asnar dos Santos – RA 111567378
Rose Mary Lopes - RA 111416876
Suzylane Braga Antunes – RA111553822
Entrega em São Paulo, ___ de junho de 2015
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I – Introdução

O presente trabalho busca analisar o caso concreto proposto pelo professor no qual um sócio minoritário, ao constituir uma empresa de estruturação de redes de computadores juntamente com outro sócio, requisitou assessoria jurídica para redação de duas cláusulas contratuais que não poderiam deixar de constar no contrato social, pois o protegerão em relação ao sócio majoritário.
O objetivo desse trabalho é, portanto, descrever tais cláusulas, analisando-as sob o aspecto doutrinário.

II – Cláusulas contratuais indispensáveis ao sócio minoritário

A maioria societária é definida não em função da quantidade de sócios, mas da participação de cada um deles no capital social.
O voto de cada sócio tem o peso proporcional à cota social correspondente. Um único sócio, então, pode representar a maioria societária, desde que a sua cota social represente mais da metade do capital social.
Diante da inexistência de proteções legislativas ao sócio minoritário frente às deliberações do majoritário é preciso que o sócio minoritário se proteja, exigindo que o contrato social exiba cláusulas em seu favor.
O sócio majoritário, quando ainda não integralizado o capital da empresa, precisa contar com a contribuição do minoritário para o desenvolvimento da atividade negocial. Desta feita, caberá ao pretendente a sócio minoritário impor suas condições neste período de tratativas, não formalizando cláusulas que no futuro se voltarão contra seus