Jurisprudencia Societario

APRESENTAÇÃO A FORMAÇÃO DO CONCEITO E DO SISTEMA DA JURISPRUDÊNCIA 1. O SISTEMA EXTERNO OU CONCEPTUAL ABSTRACTO: - Tarefa e possibilidade de formação jurídica do sistema - O conceito abstracto e o sistema externo por seu intermédio articulado - A construção jurídica como instrumento de sistematização. - As teorias jurídicas e a sua corroboração. - A tendência inerente ao pensamento abstractor para esvaziamento de sentido. - Excurso:

pessoa jurídica, porém nos questionamos: até o momento do registro e da efetiva criação desta personalidade o instituto criado entre as partes não tem validade nenhuma? Para respondermos a este questionamento é necessário o esclarecimento dos tipos societários. A divisão é feita basicamente entre sociedade personificadas e não personificadas. Entende-se como sociedades não personificadas a sociedade em comum e sociedade em conta de participação . Nas personificadas, como o próprio nome…

ser motivada por umas das seguintes situações: (i). Utilização de forma abusiva da pessoa jurídica, com a intenção de escapar de obrigação legal ou contratual, ou mesmo fraudar terceiros credores; (ii). Evitar a violação de normas de direitos societários; (iii). Impedir que a pessoa física pratique atos em proveito próprio utilizando a pessoa jurídica. 1. Teoria maior da desconsideração Sabe-se que o direito brasileiro contêm duas teorias da desconsideração. A teoria da maior…

fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário”. E, nos termos da Súmula 377 do C. TST: “PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” Ainda de acordo com a Jurisprudência dos nossos Tribunais:…

sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser sempre a exceção, não a regra geral. Os bens dos sócios somente podem ser objeto de execução nas hipóteses de retiradas abusivas ou em prejuízo do capital social. Neste sentido, a jurisprudência acrescentou as hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, fraude à execução, violação legal e insuficiência de capital social para o desenvolvimento da atividade empresarial. A terceira e última corrente entende que é…

empresário, ou seja, aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sendo inerente ao empresário o risco da atividade e o lucro. A teoria da empresa foi recepcionada pela jurisprudência, sendo agora incorporada ao direito positivo, em capítulo específico do novo Código Civil, o qual expressamente conceitua o empresário em seu art. 966, filiando-se ao modelo italiano (teoria da empresa), como o abandono do…

261, de 25 de junho de 2008, que manteve a determinação para “que fossem adotadas as providências com vistas à recomposição societária da Volo do Brasil S.A., controladora da Varig Logística S.A.”, bem como de efetuar qualquer ajuste no seu quadro societário (ou de suas controladoras, diretas e indiretas) em razão da decisão judicial que afastou da direção da Volo do Brasil os sócios brasileiros, de forma a garantir a observância do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA. …

INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Gozando de uma ampla liberdade na constituição, a sociedade limitada não deixa de oferecer os inconvenientes resultantes da diversidade de entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre…

trabalhistas ou outros. Essa preocupação decorre da situação jurídica de estar a ora autora, ainda apontada como sócia gerente da Empresa, embora jamais tenha exercido - de fato - tal prerrogativa. Na verdade só possuía controle dos atos societários enquanto contava com prepostos (...., .... e ....). Após o desligamento sucessivo destes últimos, perdeu todo Contato/Controle dos citados atos. Desta forma, requer, desde já a destituição da função gerencial da sociedade, mediante…

Nacional propondo a instituição de um novo Código Comercial. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula. 1. Autonomia do direito empresarial 2. Princípios gerais do direito…