Jurisprudencia Societario

ser estrangeira ou brasileira, dependendo de onde está a sede. • Nome empresarial, regido pelos princípios da veracidade. 10- 11- Os sócios têm pelas obrigações, responsabilidade subsidiária. A solidariedade, no Direito Societário brasileiro, quando existe, verifica-se entre os sócios, e nunca entre sócio e sociedade. Isto é, enquanto não exaurido o patrimônio social, não se pode cogitar de comprometimento do patrimônio do sócio para a satisfação de dívida da…

jurídica em vários julgados. No Brasil, “a teoria foi introduzida por Rubens Requião, numa conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná”. Segundo a revista que aborda o fato, a teoria surgiu pela primeira vez na jurisprudência da Inglaterra, porém concretizou-se nos Estados Unidos. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho tem sido aplicada pelos juízes de forma ampla, tanto em hipóteses de abuso de direito, excesso de poder,…

tanto “de pessoas” como “de capital”. 3- Em relação á alienação da participação societário, relatar suas classificações possíveis , além das consequência deste evento. Sociedade de pessoas. Em que os sócios decidem quem adentra ou não o quadro societário. Sua anuência é imprescindível para a manutenção do quadro de sócios. Sociedade de capital. Em que a anuência dos sócios para a entrada de um terceiro no quadro societário é dispensada, nos termos do princípio da livre circulabilidade…

ciência da necessidade de uma empresa atuar com regularidade, seja, em relação aos pagamentos de tributos, registros, arquivamento, autenticação de livros e documentos, responsabilidade dos fornecedores pelos produtos que colocam no mercado, tipos societários existentes em nosso ordenamento jurídicos e até mesmo a conseqüência de uma má administração, que pode ocasionar a falência de um estabelecimento empresarial e, em alguns casos a inabilitação para o exercício de empresa. Assim,…

burguesas: Florença, Bolonha e Flandres. É um direito profissional ligado aos comerciantes, criado e aplicado pelas corporações de comerciantes. comerciantes  Das feiras surgem o câmbio, os títulos de crédito, os bancos, as bolsas etc. No campo societário, evolução das sociedades marítimas ou commenda, constituídas por um sócio que ficava no local e outro que, no curso de sua viagem marítima, negociava pelos mercados.  Companhias (cum – com; panis – pão): são sociedades familiares.…

circulação de bens e serviço. 2) Do que cuida o direito comercial, seu objetivo e raízes históricas. R: Cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou de serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresa. O nome Direito Comercial tem raízes históricas que utilizam a denominação Direito Empresarial Mercatil ou de…

Devem ser respeitadas não pela vontade individual de cada pessoa, mas pelo seu caráter fundamental e obrigatório de suas regras. 3) JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". 4) IMPORTÂNCIA DOS ATOS DE COMÉRCIO PARA O DIREITO EMPRESARIAL A proposta da…

Paulista – UNIP _______________________/__/___ PROFESSOR CONVIDADO Universidade Paulista UNIP RESUMO O presente trabalho tem como finalidade apresentar todas as características da execução trabalhista voltada aos sócios que já se retiraram do quadro societário das empresas demandadas judicialmente, explanando desde a fase de conhecimento do processo, passando pela sentença, até finalizar com a execução trabalhista. A execução contra o sócio retirante constitui-se em uma forma…

trabalho tem por escopo analisar, sem qualquer intenção de esgotar o assunto, as possibilidades de ocorrência da exclusão extrajudicial de sócio nas sociedades empresárias limitadas. Através de argumentos doutrinários, juntamente com a recente jurisprudência, serão desvendados alguns dos diferentes posicionamentos acerca do tema. No primeiro capítulo, de plano será examinada e conceituada a sociedade limitada e, por conseguinte, serão abordadas as responsabilidades e os deveres,…

Este artigo tem como o objetivo analise e compreensão da Constituição e extinção da Sociedade Contratual e também da Sociedade Anônima. Que em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo, assim, a distinção entre sociedade civil e comercial, surgindo em seus lugares, respectivamente, a sociedade simples e a sociedade empresária. Com isso em janeiro de 2003, entra em vigor no