O poder da fe

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
Rodolfo Rubens Martins Correa

Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código prevê exceções a essa regra geral. Sustenta-se que o juiz deve observar estritamente a legislação, quando da responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais, como forma de promover a segurança jurídica, vale dizer, a confiabilidade no sistema judiciário pátrio, uma vez que tal confiabilidade repercute na economia da nação e, consequentemente, na vida de cada cidadão.
Palavras-chave: Responsabilidade dos sócios; sociedade limitada; autonomia patrimonial.
Abstract: The present article offers a panoramic analysis of the rules established in the Civil Code by which the law allows the partners liability for debts of the limited company and the rules about disregard of Legal Entity. Starting from the premises of distinct property between limited company and the partners will verify that the Civil Code provides exceptions to this rule. We defend that judge should strictly observe the law when apply the rules that liable the partners for limited company debts, as a way to promote righteousness assurance, it means, trust in legal system, because this trust is important for the economy of the nation like that for the life of every person.
Keywords: Partners liability; limited company; distinct property
Introdução
Com o presente trabalho propomo-nos a demonstrar quais as normas do Código Civil que dispõem sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. Partindo-se do pressuposto que a regra geral aplicada a esse tipo societário é a da não responsabilidade dos sócios,