Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei. Tem origens no direito privado,…

não a vendedora, não é a titular do dto real sobre aquele bem, o alienante do bem não é a proprietária, um terceiro após a alienação reivindica a coisa p/ si. O adquirente pagou p/ o alienante e está na expectativa de perder o bem p/ o evicto que se diz dono da coisa. *Proteção p/ o adquirente há garantias contra a evicção, estabelecidas pela lei contra o alienante, como uma ação de regresso. Evicção→ VENCER (alguém vai ficar c/ a posse e propriedade do bem). Evictor→ pessoa que…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

no endereço acima, detendo a posse mansa e pacífica do imóvel há 18 (dezoito) anos, o que se demonstra pelas quitações das contas de luz, água, telefone, conforme cópias em anexo. Conforme a planta detalhada do imóvel subscrita por engenheiro regularmente inscrito no CREA, o terreno possui uma área total de 150 m², com um prédio edificado com quatro andares que o autor construiu ao longo dos dezoito anos em que deteve a posse mansa e pacífica. Destarte, na posse do imóvel há 18…

CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO, nacionalidade, estado…

1.CONCEITO: A servidão é o direito real constituído em favor do titular de um prédio (dominante) sobre outro prédio que suporta um ônus (serviente), a título gratuito ou oneroso, desde que os mesmos pertençam a donos diversos. As origens históricas da servidão remontam à Idade Média e à relação entre os servos, presos à terra e seus senhores. Constituem direito real que recai sempre sobre bem imóvel. Os prédios devem ser vizinhos, mas não necessariamente contíguos e obviamente…

........................ (NOME DO REU), já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move(NOME DO AUTOR) pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS: 1- A Autora, em sua peça exordial, se diz legítima proprietária do imóvel situado ao Conjunto Jardim Amazônia II, Quadra 14, lote 33, Águas Brancas, neste município;

que quiser, ou melhor, de não fazer nada com sua propriedade, e no outro lado o trabalhador, que produz, cuida, zela da terra como se fosse sua. Mas não é tão fácil provar a usucapião como alguns pensam, há uma série de fatores a serem analisados para que a decisão tomada pelo magistrado não seja injusta para nenhum dos lados. Esse artigo tem o intuito de fazer com que o leitor entenda quais são os requisitos necessários para a aquisição da propriedade através da usucapião especial…

INTRODUÇÃO Conseqüente da necessidade de relacionamento das pessoas, onde uns ganham poder sobre os outros, é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu…

se realizar definitivamente, procurando o autor se resguardar de qualquer prejuízo que poderia sofrer na compra do bem, compareceu à Delegacia da Polínter, Estado do Piauí, e solicitou, através daquela especializada, expedição de CERTIDÃO NEGATIVA sobre roubos e furtos do veículo acima descrito (v. doc. 03, acostado aos autos) da cidade de origem do veículo. Sendo prontamente atendido, de acordo com Telex/resposta da Delegacia de Roubos e Furtos de João Pessoa-PB, datado de 28.04.93, em…