USUCAPIÃO

PROCESSO CIVIL
Procedimento Especial – Usucapião

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia).
Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei. Tem origens no direito privado, mas precisamente do Direito Civil (Theodoro Junior, 157).
Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil.
Este Diploma instrumental vigente no Brasil desde 1º de Janeiro de 1974, o Código de Processo Civil, Lei N. 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 já vinha sofrendo inúmeras críticas por parte de seus operadores. Dissonante com a realidade atual e com os novos princípios orientadores do processo, o referido diploma passou por inúmeras pequenas reformas com o intuito de dar mais efetividade aos procedimentos por ele regidos.
Norteado pelos princípios da instrumentalidade e do acesso a justiça, o legislador de 1994 criou novos institutos e modernizou os já existentes. Inserido nesta reforma, mais especificamente na Lei n. 8.951/94 está o novo rito procedimental da ação de usucapião.
O Usucapião pertence à categoria dos direitos reais, decorrente da posse prolongada no tempo, que para se caracterizar esse direito, são necessários dois requisitos fundamentais, a posse ad usucapionem e o decurso do tempo. Não há se fala em transferência de propriedade, mas perda para um e aquisição para outro.
O usucapião consuma-se no momento em que o possuidor preenche todos os requisitos para obtê-lo, e não quando é reconhecido por sentença. Tanto que a eficácia do provimento jurisdicional é