Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

Período: 7º/manhã Aluno: Pedro Gomes Campos Neto. Data da apresentação: 25/03/2015. Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. COTA DE CONSÓRCIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA NA QUAL CONSTOU QUALIFICAÇÃO DE PESSOA DIVERSA DAQUELA RELACIONADA AO REAL CREDOR FIDUCIANTE. NULIDADE RECONHECIDA. ART. 26 DA LEI N. 9.514/1997. 1. A Segunda Seção, no julgamento do REsp n

demais co-proprietários, pois a condição condominial exclui a posse cum animo domini” (2005, p.131). Todavia, frente a algumas situações, a usucapião ajuizada por um dos condôminos pode prosperar. É o caso, por exemplo, de exercício exclusivo da posse por um dos condôminos do bem a ser usucapido. Nesse contexto, é possível o reconhecimento da usucapião para um dos condôminos contra os outros quando o condomínio deixa de existir pela posse exclusiva do primeiro que impossibilita a…

direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o compromisso dos juristas civilistas modernos é provar que a posse…

que, após 7(sete) anos de posse, João foi citado para contestar uma ação de reintegração de posse movido pelo proprietário. O referido imóvel é localizado na área rural e tem extensão de 50 hectares. O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Alberto, à direita com a propriedade de Josefina, à frente com a propriedade de Carlos e ao fundo com a propriedade de…

PRÁTICA SIMULADA – PRÁTICA CIVIL PROF. PATRÍCIA BERSAN PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES E BIANCA LIMONGE estudo dirigido 2– RESPONSABILIDADE CIVIL – FAMÍLIA – POSSE E PROPRIEDADE Realizar o estudo dirigido nos aspectos civil e processual civil. Anexar o inteiro teor da jurisprudência pesquisada. 1) Pesquisar e trazer as principais súmulas (vinculantes ou não) aplicadas ao direito de família. (TJ SP) Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de…

[pic] FACULDADE CATHEDRAL A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA BOA VISTA - RR 2012 ana carolina LIMA galvão ANA CÁSSIA F. CRUZ CARLA BRIENNE R. QUEZADO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO, DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA-RR. Prof

sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos. Quais são corretas? d. Apenas II e III 2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta. b. O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a…

porque foi acatada por aqueles que, nas circunstâncias, não tinham ou não encontraram melhor opção. Tais observações preliminares se tornaram imperativas diante da necessidade de se alertar sobre a insuficiência, parcialidade e relatividade destas anotações teóricodogmáticas acerca do crime de furto (V. sobre o tema, de modo mais amplo: BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal, 2ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008). Não advogamos nenhuma hegemonia na…

Posse Duas teorias explicam o conceito de posse: Teoria subjetiva - Savigny: posse é o poder que a pessoa tem de dispor fisicamente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e de defendê-la contra a intervenção de outrem. São dois os seus elementos constitutivos: corpus e animus. Exterior e interior. Objetiva - Ihering: para constituir a posse basta o corpus, dispensando o animus, elemento de escasso valor. Ihering não contesta a necessidade de do elemento intencional, não diz que a…

Natureza jurídica: constitui direito real de garantia sobre coisa própria (arts. 1.361 a 1.368 CC, Decreto-lei 911/1969 e Lei 9.514/1997). Natureza jurídica: contrato típico ou atípico, debate que divide doutrina e jurisprudência (Lei. 6.099/74 e resoluções do Bacen) O vendedor mantém o domínio (propriedade resolúvel), enquanto o comprador tem a posse direta da coisa alienada. Pagas as parcelas de forma integral, o comprador adquire a propriedade plena da coisa O devedor fiduciante…