Petição Usucapião

1351 palavras 6 páginas
MERITÍSSIMO (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA

JOÃO, brasileiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade nº 001, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, casado com MARIA, brasileira, agricultora, portadora da Carteira de Identidade nº 002, inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22, residentes e domiciliados à Estrada 333, Km 3, Lote K, área rural da Cidade de Santo Estevão, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, com fulcro no art. 191 da CR/88, art. 1.239 CC e 941 e ss do CPC, em face de FULANO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.333.333-33, RG nº 003, residente e domiciliado à Rua da Feira, nº 04, Bairro Amarelo, Santo Estevão, no Estado da Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - Dos fatos

Os autores, casados e pais de 03 (três) filhos menores de idade, devido a sua extrema pobreza invadiram um terreno localizado na Estrada 333, Km 3, Lote K, mas tendo certeza de que a terra não era pública.
Ocorre que, após 7(sete) anos de posse, João foi citado para contestar uma ação de reintegração de posse movido pelo proprietário.
O referido imóvel é localizado na área rural e tem extensão de 50 hectares.
O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Alberto, à direita com a propriedade de Josefina, à frente com a propriedade de Carlos e ao fundo com a propriedade de Dagoberto, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas.
O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo.

O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo fixado nele moradia sua e de sua

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