PETIÇÃO DE USUCAPIÃO

1233 palavras 5 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

JOAQUIM ANTONIO, nacionalidade ..., casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua das Vertentes, número 345, bairro Jardim Imperador na cidade de Osasco no estado de São Paulo, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

PELO RITO SUMÁRIO

Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I DOS FATOS

O Requerente, atualmente com 65 anos de idade, possui o imóvel residencial localizado na rua das Vertentes, 345 no Bairro jardim Imperial, na cidade Osasco/SP, desde 20 de março de 2007, totalizando um prazo superior a 5 (cinco) anos. Neste imóvel convivem o requerente, sua esposa e seus cinco filhos, três noras e 4 netos.

Este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade de Osasco/SP e sua extensão é de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Osasco/SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 15 (quinze) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes.

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto

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XXXXXX ADÃO BOA INTENÇÃO, brasileiro, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL em face de JOSÉ HERDEIRO DA SILVA, brasileiro, menor, representado por, SUA GENITORA, brasileira, casada ,do lar, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade)….

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lar, portadora de RG n° xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxx Paulo, CEP xxxxxx, neste ato representada pelo advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação de USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL Com fulcro nos artigos 1.240 do Código Civil e 183 da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente é hipossuficiente, pobre na acepção jurídica….

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., inscrito no CPF..., residente e domiciliado..., por intermédio de seu advogado infra- assinado, instrumento de mandato anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238, § ú do Código Civil, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Em vista das seguintes razões de fato e de direito que passo a expor: 1. DOS FATOS: Insurge-se a parte autora para pleitear a regularização de um terreno rural de 250(duzentos e cinquenta) alqueires, onde se dava a criação….

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