Juizado Especial E Pericia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....................já qualificada no cadastro do e-proc, juridicamente .......vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência demandar o REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA EM SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

sentenças trabalhistas no processo previdenciário como meio de prova. O direito processual previdenciário evoluiu no sentido de fazer frente a avalanche de demandas judiciais previdenciárias. Neste sentido, abordaremos a caracterização da atividade especial e a sua comprovação, a incapacidade laboral e a data do início da incapacidade, a comprovação do agravamento ou a progressividade da doença, a comprovação da união estável para fins previdenciários, a relação de dependência…

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE BELEM José Souza do Rosário, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1734521 2ª. Via SSP/Pa, inscrito no CIC n. 288.822.962-53, residente e domiciliado na Rua Fortaleza n. 93 Bairro das Águas Lindas, Ananindeua, Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL____. PROCESSO: ____. Gisele, qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, forte no art. 403, parágrafo 3, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I - DO DIREITO DAS PRELIMINARES I a – Decadência do direito de representação. O prazo para ser feita a representação é disciplinado no artigo 38, do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. Processo nº: 0040915-90.2015.4.02.5170 Controle: 4620 EUNICE DE FATIMA VENTURA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, vem por seus patronos abaixo assinados, em atendimento ao comando judicial de fls. 74, apresentar IMPUGNAÇÃO ao laudo pericial, pelas razões a seguir expostas: O douto perito concluiu…

antecipação dos efeitos da tutela de mérito em sede dos Juizados Especiais. Nesse sentido: “É compatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95 a tutela antecipada a que alude o art. 173 do CPC” (Enunciado nº 6, da 1ª Reunião realizada com os Juízes de varas Cíveis e dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, dezembro de 1995). Marisa Ferreira dos Santos – Desembargadora do TRF 3ª Reg. e ex-coordenadora dos Juizados Federais de SP e MS, in…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - TJERJ Processo n°. 0038803-31.2013.8.19.0054 XXXXX, qualificado nos autos da ação em epígrafe, proposta por XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DAS PUBLICAÇÕES Primeiramente, requer, na forma do Artigo 39,…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIARIO DA 3 REGIAO –SÃO PAULO-SP. MARLI DE SOUZA COTRIN, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, eletronicamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95.…

ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL * ARTUR ARNILDO LUDWIG 1o) Identificação do autor e do réu através de identidade ou outro documento. Quando o requerido for pessoa jurídica, deverá apresentar a carta de preposto em papel timbrado e/ou com o carimbo da empresa. Em caso de ser representada por diretor ou sócio, com poder de representação, exibir o estatuto ou contrato social, e se for condomínio, pelo sindico, comprovando através da ata da assembléia geral que o