JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Ms. Cristiano de Souza Therrien FORTALEZA-CE 2006 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Na avaliação da banca este trabalho obteve o conceito ___ conferido pelos avaliadores da banca e outorgado pela referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas. _________________________________ Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Banca examinadora: _______________________________ Prof. Ms. Cristiano de Souza Therrien ORIENTADOR __________________________________ Prof. Ms. Gustavo Raposo Pereira Feitosa _______________________________ Prof. Ms. Caio César Henrique Cunha Monografia avaliada em __ de junho de 2006. AGRADECIMENTOS À minha esposa, Ceres, pelo incentivo e apoio, e aos meus pais (in memorian);…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CAROLINE NASCIMENTO CAMARGO MACHADO IMPLANTAÇÃO DO JUIZADO VIRTUAL: EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PODER JUDICIÁRIO DE SERGIPE Aracaju 2009 CAROLINE NASCIMENTO CAMARGO MACHADO IMPLANTAÇÃO DO JUIZADO VIRTUAL: EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE NO PODER JUDICIÁRIO DE SERGIPE Projeto apresentado à…

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS O Juizado Especial Federal (JEFs) é um órgão da Justiça Federal criado com a competência para processamento, conciliação, transação, julgamento e execução das ações de menor complexidade e envolvendo valores que não ultrapassem o limite de sessenta (60) salários mínimos. Através do movimento de democratização da Justiça, foi possível a criação dos Juizados Especiais Federais, com o empenho do Juiz Federal Dr. William Douglas Rosinente dos Santos junto a…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO…

levantamento bibliográfico Aluno: Adeilson Fernandes Chaves Mat. Tab0560809001 Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. 1- Tema: Juizado Especial Cível (Virtual e Itinerante) no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe: Instrumento facilitador na busca do “livre acesso à justiça” para os jurisdicionados mais necessitados. 2 – Introdução 2.1- Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização que a busca por novas tecnologias tomou conta do pensamento humano e, por isso,…

sociais. Nem tudo, entretanto, são providências pouco frutíferas. Os Juizados Especiais, com o seu microssistema de natureza instrumental, têm se revelado como ferramenta efetiva para agilização das causas judiciais de menor valor, as chamadas “pequenas causas”. Encontram fundamento constitucional no art. 98, I, da Lei Maior e tiveram sua instituição formal através da Lei nº 7.244/84, estando regulados atualmente pela Lei nº 9.099/95. O sucesso dos Juizados Especiais se deve,…

O Processo Eletrônico no Juizado Especial e a Ampliação do Acesso a Justiça Atualmente muito se discute sobre a crise do Judiciário, esse processo de mudança orienta-se inicialmente pelo ideal de justiça, enquanto valor fundante do ser humano e tem por objetivo primordial ampliar o acesso à justiça, como direito básico do cidadão, sem o qual não tem como alcançar a satisfação dos seus direitos. O sistema judiciário vem passando por mudanças impostas devido ao avanço da tecnologia,…

estudo sobre o novo sistema processual chamado de Processo Eletrônico ou Processo Virtual, no qual, está sendo implantado em vários órgãos do judiciário brasileiro. Assim, pretende-se analisar, os avanços alcançados depois de sua implantação, adotando como hipótese, a vontade que o Estado tem, em obter uma maior celeridade processual. Dados revelam que o processo virtual, foi inserido na justiça brasileira através da Lei Federal nº 11.419/2006, entretanto só entrou em vigor 90 dias…

2004, editada com base na Lei 10.259/2001, Lei dos Juizados Especiais Federais, que já previa a possibilidade de intimação e peticionamento pelo meio eletrônico. Implantado de forma gradual, sobretudo a partir da Lei nº 11.419/2006, que expandiu a possibilidade de utilização por meio eletrônico para além dos Juizados Especiais Federais, não houve o abandono imediato dos autos processuais físicos. A concomitância dos dois suportes permitiu a elaboração de dados comparativos em…

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA -PESQUISA - Pesquisar em 3 (três) Estados da Federação se os Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153/09, já foram instalados, como foram instalados. Caso já tenham sido instalados, qual o valor da causa admitido nesses juizados? - A Lei nº 12.153/09 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública - A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, criou os os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP),…