PROCESSO VIRTUAL: e a sua contribuição para o combate à morosidade da Justiça

1 INTRODUÇÃO

1.1 Justificativa da pesquisa

Este Projeto de pesquisa se justifica pela necessidade de realizar um estudo sobre o novo sistema processual chamado de Processo Eletrônico ou Processo Virtual, no qual, está sendo implantado em vários órgãos do judiciário brasileiro. Assim, pretende-se analisar, os avanços alcançados depois de sua implantação, adotando como hipótese, a vontade que o Estado tem, em obter uma maior celeridade processual. Dados revelam que o processo virtual, foi inserido na justiça brasileira através da Lei Federal nº 11.419/2006, entretanto só entrou em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 20 de março de 2007, (BRASIL, 2006 b).
A criação desta lei busca não somente acabar com a morosidade do judiciário, mas, também visa trazer benefícios à sociedade e ao meio ambiente, através da diminuição de gastos com matérias primas, espaço físico, além de ganhos também na produtividade, acessibilidade e do tempo consumido para propor as ações. (FERRAZ, 2009).
Embora as implantações estejam ocorrendo desde o ano de 2007, em vários órgãos da justiça brasileira, toma-se como base de estudo, para esse projeto de pesquisa, o Juizado Especial Cível do bairro da Boa Vista no Recife – PE, onde serão analisadas informações acerca da celeridade processual após a implantação do processo virtual, apontando também, quais os obstáculos impeditivos que dificultam a contribuição desse novo sistema.
É bem provável que o processo virtual consiga contribuir com a minimização da morosidade do Juizado, melhorar seu acesso, bem como, contribuir com a transparência dos processos que ali tramitam, visto que, se trata de um meio eletrônico, onde o acesso pode ser feito a qualquer tempo, porém, se faz necessário que os resultados sejam medidos através de pesquisas, para que esta certeza possa contribuir de alguma forma, ainda mais no avanço desse sistema processual.
Para tanto, se faz necessário verificar, através de estudos, se o processo virtual tem