Médico
11653 palavras
47 páginas
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCRIMES PRATICADOS PELA INTERNET E ALTERAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012
ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES
GARANHUNS
2013
Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação.
RESUMO
O trabalho intitulado “Crimes praticados pela internet e alterações sob a égide da lei 12.737/2012”, teve como objetivo analisar a importância da internet desde o seu surgimento e suas vantagens para o cotidiano das pessoas, bem como os riscos nela existentes, com foco na violação e exposição da vida privada, relacionando os entraves existentes na investigação criminal dos acusados que se utilizam da internet para cometer infrações, na tentativa de concretizar o ius puniend do Estado. Para tanto, a pesquisa foi de cunho teórico, realizada com base nas recentes modificações legislativas que tipificaram algumas condutas com a Lei 12.737/2012, classificando-as como criminosas, a influência da grande mídia no poder legislativo, além da falta de mecanismos para concretização do dever estatal. Desta forma, os resultados obtidos permitem-nos concluir que: a) a transnacionalidade do crime, visto que por vezes os crimes são praticados por sujeitos de países longínquos, no anonimato dificultando a rastreabilidade, b) a pouca participação do país no cenário mundial, dos tratados e convenções internacionais que versam sobre cibercrime, c) o grave problema da falta de profissionais e equipamentos especializados na esfera Pública, d) a ausência de integração entre os entes basilares da internet, tais como os provedores de acesso, provedores de hospedagens, policia federal, Justiça em todas as suas instâncias e usuários, gerando morosidade, e distorções,