O princípio da razoável duração do processo:

O princípio da razoável duração do processo:
Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil
Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia [e-mail]
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo salientar os trâmites do atual ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à legislação e aplicação processual na esfera jurisdicional. O estudo proposto tem como tema as “Soluções para a morosidade do processo e sua Efetividade”, que será abordado sob a ótica de um novo contexto histórico e constitucional. A abrangência da reforma legislativa traz em seu teor a busca de um sistema processual civil harmonizador com as devidas garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito, mediante a prestação célere e eficaz como papel garantista e responsável do Estado em face à sociedade brasileira. O objetivo precípuo desta pesquisa está em demonstrar as atuais perspectivas da função jurisdicional diante da reforma do Código de Processo Civil, em parâmetro com a histórica evolução e o advento da lei 11.419/06, em combate à morosidade processual que tem alastrado os tribunais brasileiros, impedindo o cumprimento do princípio da razoável duração do processo. Para a persecução desse fim, será adotado como marco teórico o princípio supracitado, acrescido no art. 5º da CRFB/08 pela EC. nº 45. O caminho metodológico percorrerá a análise de conteúdos doutrinários, bem como pareceres e