Juizado Virtual

COMPETÊNCIA NOS CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais. A internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível pesquisar, estudar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas delituosas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros internautas

expressamente a possibilidade de imposição de obrigação de fazer ao réu condenado, medida que tende a concretizar os princípios específicos dos Juizados Federais, corresponde à atividade ordinariamente realizada pela autarquia no desenvolvimento de suas atividades cotidianas e é adotada, com grande e notório sucesso, em diversas espécies de causas no âmbito dos Juizados Federais, dentre elas as revisionais previdenciárias. 5. De acordo com o caput do art. 5º, da CF, é assegurado ao…

politicas de terceirização de serviços de apoio administrativo com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no juizados especiais, com o Objetivo de padronizar e unificar todas as informações e atos processuais. 3.3. Enuncie um PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO para a estratégia apresentada, conforme quadro abaixo. O quê? Implantar o processo eletrônico em 100% dos juizados especiais do estado de GO. Quem? Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Por que? Objetivo de…

processo eletrônico da Justiça Federal da Quarta Região. A adoção do trâmite processual em meio eletrônico pelo poder Judiciário Brasileiro ainda é algo totalmente novo mas a Justiça Federal da Quarta Região adiantou-se a essa tecnologia e hoje é a mais virtual do país. Contudo, essa evolução ainda não está completa e vem trazendo alguns problemas para os usuários. Deste modo, o presente estudo aponta as melhoras dos serviços prestados pela Justiça com a implementação do e-Proc e as suas…

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO PODER JUDICIÁRIO ITABUNA/BA 2014 O sistema E-PROC que é um modelo de processo completamente virtual, por exemplo, utilizado no âmbito de muitas comarcas, possibilita o gerenciamento e movimentação de processos, ordinários ou que tramitam pelo rito do Juizado Especial, por magistrados, servidores e advogados, devidamente logados com usuário e senha, diretamente pela internet. Da mesma forma, o sistema para as petições…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – SIMÕES FILHO RUA WALTER ARAGÃO DE SOUZA, KM 25, CENTRO SOCIAL – CENTRO CEP: 437000-000 – SIMÕES FILHO – BAHIA TELEFONE: (71) 3296-1559 **Audiência de Conciliação** PROCESSO n° 0000949-84.2013.8.05.0250 Turno: MANHÃ PROMOVENTE: PROMOVIDO: Em 6 de May de 2014, audiência designada para às 08:h20min, nesta 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho, feito o pregão às 08h25min para a Sessão de

Usuário [2] 1. A CONSULTA PROCESSUAL UNIFICADA É um sistema de consulta de processos de forma rápida e simples, contendo as principais informações dos processos ativos. Esta versão unifica a busca de processos físicos e virtuais em todos os graus de jurisdição: 1º Grau, Juizados Especiais, 2º Grau, Turmas Recursais e Execuções Penais. Principais vantagens: • • • Permite consultar a situação processual através da internet de forma prática; Integra todos os sistemas responsáveis…

intempestividade manifesta. Intimem-se. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 28 de fevereiro de 2013. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo - Relatora”. DECISÃO exarada pela Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo do Processo Virtual de Apelação Cível nº 0713660-15.2012.8.04.0001, em que é Apelante: NET Serviços de Comunicação S/A. Advogados: Dr. Alexandre Fonseca de Mello OAB 222219/SP e Eduardo de Carvalho Soares da Costa OAB 182165/SP. Apelado: Estado do…

dos atos processuais, o processo eletrônica e nas disposições finais altera o diploma processual civil. A Lei nº. 11.419/2006 veio para completar o ciclo de normas jurídicas voltadas para a institucionalização do processo judicial eletrônico ou virtual do Brasil, veja o que diz WAMBIER: [...] durante a tramitação do projeto de lei do ano de 2001, que resultou no diploma legal em questão, foi expressamente consignado que o objetivo primordial dessa lei seria o de “permitir o uso…

SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada.…