Fichamento textos

I do livro “Court and Social Transformation in New Democracies” introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira corrente é a defendida por Alexandre Hamilton e o Juiz Marshall que afirmam que, se o juiz quer respeitar a democracia, eles devem reconhecer a primazia da Constituição e, se a mesma for hostil aos direitos sociais, do mesmo jeito deve ser a posição do judiciário. A segunda corrente tem uma visão um pouco mais progressista, que associa ao nome de Michael Walzer, sustentando que, se o juiz quer respeitar a democracia, ele não pode antecipar-se em assuntos democráticos, ou seja, se o legislativo foi omisso, o judiciário deve vencer a tentação de tentar suprir essa omissão. Ao concluir a introdução do capítulo, o autor deixa claro que sua posição vai de encontro com a atuação do judiciário baseada na concepção deliberativa de democracia, contudo o objetivo do texto não é defender este ativismo judicial e sim, comprovar que a ideia de democracia não se relaciona apenas com a atuação do judiciário em defesa de direitos social. Desta forma, come a desenvolver ao longo do texto, as teorias da democracia. O primeiro argumento que quer rebater e argumentar gira em torno da teoria democrática que afirma que nem o governo nem o judiciário devem impor direito sociais. O ser humano, quando convive em sociedade…

COLEGIADO DE DIREITO “DISCIPLINA” ALUNO ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIA TURMA 3º PER/CAL FICHAMENTO “O JUIZ E A DEMOCRACIA” O Guardião das promessas PARIPIRANGA / 2014-2 GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: O guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. CREDENCIAIS Antoine Garapon, nascido em 1952, é um advogado francês. Magistrado, Doutor em Direito, Secretário-Geral do Instituto de…

mesmo tempo para falarem. 3.Por que razão o número de juízes em cada julgamento era tão elevado [Doc. C]? O número de juízes em cada julgamento era alto porque dessa forma era difícil corrompe-los e assim os julgamentos não seriam injustos. 4.Reflita: de que modo práticas como as que estão descritas nos docs. A a D defendem os valores fundamentais da democracia? As práticas que estão presentes nos documentos A a D em que defendem os valores fundamentais da democracia é o direito de…

público que visa o direito ao sufrágio, ou seja, confere ao cidadão a capacidade eleitoral, regulamenta os direitos políticos e disciplina a democracia em sua manifestação política, estabelecendo a relação entre a atividade governamental e a preservaçãoda vontade popular. O Direito Eleitoral tem a finalidade de iluminar os caminhos escuros da democracia e dar esperança ao povo. FONTES DO DIREITO ELEITORAL AConstituição da República Federativa do Brasil é a primeira fonte do Direito…

"Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem…

FICHAMENTO Texto fichado: DWORKIN, Ronald. A democracia e os direitos do homem. In: DARNTON, Robert; DUHAMEL, Olivier (org.). Democracia. São Paulo: Record, 2001, p. 155-162. Questões de orientação: conceito de democracia e de constitucionalismo; relação inicial e aparentemente contraditória entre democracia e constitucionalismo; conceito de democracia como parceria e democracia majoritária; relação entre direitos humanos e democracia; como conciliar democracia e constitucionalismo? …

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio Econômico Departamento de Serviço Social Disciplina: Ciência Política Profº: Eriberto DIREITOS FUNDAMENTAIS A democracia e os direitos do homem Ronald Dworkin Resumo: A charada da democracia A democracia vem se popularizando cada vez mais pelo mundo e se encontra hoje mais sólida do que em 1900, nas velhas nações da Europa Ocidental e da América do Norte e mais recente na antiga União…

DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por conseguinte, a democracia e a república, mesmo…

Constitucionalismo e Democracia DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. European Jornal of Philosophy, n°3:1, p. 2-11, 1995. No presente artigo, o autor e filósofo do Direito Ronald Dworkin, faz uma comparação entre constitucionalismo e democracia, onde diz que o constitucionalismo é um acontecimento político que cada vez mais se torna popular. Dworkin faz também uma diferenciação daquilo que é essencial entre as normas constitucionais, comparando as normas constitucionais…