A democracia e os direitos do homem

FICHAMENTO

Texto fichado: DWORKIN, Ronald. A democracia e os direitos do homem. In: DARNTON, Robert; DUHAMEL, Olivier (org.). Democracia. São Paulo: Record, 2001, p. 155-162.
Questões de orientação: conceito de democracia e de constitucionalismo; relação inicial e aparentemente contraditória entre democracia e constitucionalismo; conceito de democracia como parceria e democracia majoritária; relação entre direitos humanos e democracia; como conciliar democracia e constitucionalismo?

Início do fichamento
O texto analisado trata do conceito de democracia e sua relação com o constitucionalismo. Dworkin apresenta uma aparente contradição entre essas duas tendências da atualidade. A controvérsia é resolvida por meio de uma segunda abordagem do tema, quando então o autor propõe abandonar o conceito inicialmente apresentado. Considera, então, democracia não mais como “governo do povo” tomado como maioria. Povo passa a ser tratado como homens agindo em conjunto para o bem de todos. Assim, os direitos humanos de minorias podem ser facilmente garantidos por juízes não eleitos de forma que os dois conceitos – democracia e constitucionalismo – sejam complementares, sendo o constitucionalismo um meio de existência da democracia.
O historiador Ronald Dworkin afirma ser a democracia uma tendência da atualidade, assim como o constitucionalismo. Mas o fato de juízes não eleitos democraticamente contestarem decisões dos outros poderes faz com que muitas pessoas afirmem ser este um processo antidemocrático. Isso porque o poder judiciário, enquanto guardião da constituição, deve garantir os direitos humanos assegurados pela constituição. Após a segunda guerra mundial, a Europa presenciou o crescimento do constitucionalismo e a maioria dos países nos dias atuais já possuem Cortes Supremas.
O embate entre as dois conceitos se dá quando a democracia é definida como o governo do povo em ascepção de maioria. Por esse ponto de vista, uma elite de juízes não deveria se opor a