A JUDICIALIZA O DA POL TICA Aippo

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
EM DWORKIN
Eduardo Appio *
Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes
Políticos X Democracia; Conclusão; Referências.
Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em
Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do
Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira
Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi considerado um dos principais escritores na área do Direito do século XX e também porque o autor norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza.
Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole moral? Os argumentos de Dworkin sobre a atividade judicial também podem ser considerados no
Brasil, onde os juízes não são eleitos, porque a questão central do debate é qual meio garante os princípios da democracia. Dworkin entende que é possível manter a liberdade num sistema legal onde os juízes têm a última palavra, desde que considerem os aspectos morais e o respeito pela individualidade.

Resume: This article has been written during the activities in PhD. Program of the Universidade Federal de Santa Catarina, 2002, under
Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Filho supervision. “Law Empire” was the nuclear point of this research, because Ronald
Dworkin has been considered one of the most important law writters of XX century and also because this north-american author looks at modern judicial activitie trying to discover its real nature. In nowadays grows up the importance of the studies about judicial